Às vésperas do quarto aniversário do Pix, o Banco Central (BC) anunciou, na manhã desta terça-feira (29), a regulamentação do regime de sobreaviso para alguns de seus servidores, que terão a responsabilidade de monitorar o sistema de pagamentos fora do horário convencional. A medida, que entra em vigor na próxima sexta-feira (1º ), visa garantir o funcionamento contínuo e a segurança das infraestruturas críticas administradas pela instituição, que incluem o Pix, disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Em comunicado à imprensa, o BC esclareceu que, além do Pix, supervisiona três sistemas de infraestruturas críticas: de Transferência de Reservas (STR), de Administração de Reservas Internacionais (SAR) e Especial de Liquidação e Custódia (Selic).

O banco destacou que interrupções nessas plataformas podem gerar prejuízos econômicos e sociais significativos para o país. Assim, a Resolução nº 420, publicada em 3 de outubro de 2024, formaliza o regime de sobreaviso dentro da autarquia.

Regime de sobreaviso

Até agora, o trabalho fora do horário regular era acordado informalmente entre servidores e seus superiores. No entanto, a Associação Nacional dos Analistas do Banco Central do Brasil (ANBCB) expressou suas dúvidas sobre a eficácia da nova resolução.

Segundo Natacha Gadelha, presidente da ANBCB, a resolução interna pode ser considerada frágil, pois o Banco Central não possui total autonomia administrativa. A entidade ressalta que a regulamentação do trabalho fora do horário padrão é uma questão que deve ser tratada com o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Gadelha também comentou que a possibilidade de mudanças nos horários de trabalho gera incertezas entre os servidores. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso busca conceder autonomia orçamentária, financeira e administrativa ao BC, o que poderia afetar essas questões.

O sistema Pix, que completará 4 anos em 16 de novembro, já enfrentou instabilidades no passado, como a interrupção de 40 minutos recentemente. O trabalho de servidores em regime de plantão foi fundamental para a correção rápida dessas falhas.

Principais pontos da Resolução do BC

A Resolução nº 420 estabelece alguns pontos-chave sobre o regime de sobreaviso, que inclui:

• Condição de sobreaviso: O servidor permanece à disposição do Banco Central, abrindo mão do descanso remunerado, aguardando convocação para prestação de serviço.
• Uso exclusivo: O regime deve ser aplicado apenas para garantir o funcionamento e a segurança das infraestruturas críticas do BC.
• Deslocamento físico: Atividades que não podem ser realizadas remotamente exigem que o servidor se desloque fisicamente ao Banco Central.
• Proibição de remuneração: É vedada a compensação financeira pelas horas acumuladas em regime de sobreaviso.

A inclusão nesse regime não é um direito garantido ao servidor, que pode ser chamado ou dispensado conforme as necessidades do serviço.