A presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA), Bethânia Ferreira, criticou duramente, na manhã desta quinta-feira (10), o cenário atual da Defensoria Pública no Estado e afirmou que o acesso à justiça ainda é negado para uma parte significativa da população baiana. Em conversa com os jornalistas Osvaldo Lyra, editor-chefe do Portal M!, e Gomes Nascimento, durante o programa De Olho na Bahia, da Rádio Mix Salvador (104.3 FM), Bethânia expôs a precariedade da estrutura, a ausência de defensores em mais da metade das comarcas e a necessidade urgente de um maior orçamento público.

Acesso à justiça na Bahia ainda é privilégio de poucos

Para Bethânia Ferreira, o maior desafio enfrentado pelos defensores públicos é garantir que os cidadãos mais pobres e vulneráveis tenham acesso real ao sistema de justiça. Ela afirma que a Defensoria Pública da Bahia atua hoje em apenas 47,3% das comarcas, o que, segundo ela, fere diretamente o princípio constitucional do acesso universal à justiça.

“Onde não tem um defensor público, a gente não pode falar que a população baiana está tendo esse acesso de forma plena”, afirma.

Apenas 97 das 203 comarcas contam com defensor público

Com base em dados do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais, Bethânia explica que, mesmo após a Emenda Constitucional de 2014 — que determinava a presença de defensor em todas as comarcas até 2022 —, a Bahia ainda descumpre a legislação. Hoje, apenas 97 das 203 comarcas possuem defensores públicos, e muitas dessas com atuação precária, por meio de atendimentos remotos ou substituições cumulativas.

Ela alerta que a ausência de defensores compromete diretamente a cidadania.

“É humanamente impossível um defensor atender a duas, três comarcas. E quem sofre com isso é o cidadão que não consegue garantir um direito básico na justiça porque não tem quem o defenda”.

Defensores públicos vão além da atuação judicial

Ao contrário da visão restrita de que defensores públicos apenas substituem advogados para pessoas carentes, Bethânia detalha que suas atribuições incluem ações coletivas, mediação de conflitos e proposição de políticas públicas.

“Defensor público vai muito além de estar em juízo. Atua também fora dele, buscando soluções extrajudiciais que impactam positivamente toda a sociedade”, explica.

Ela acrescenta que os atendimentos vão desde causas de família, como divórcio e pensão alimentícia, até conflitos de vizinhança, regularização fundiária e defesa criminal. Além disso, a defensoria também acolhe mulheres vítimas de violência doméstica e atua na promoção de direitos humanos.

Critério de renda é flexibilizado para garantir direitos

Bethânia detalha que, embora exista um critério econômico para atendimento — geralmente famílias com até três salários mínimos —, esse parâmetro pode ser flexibilizado conforme o grau de vulnerabilidade.

“Determinadas pessoas, mesmo com renda um pouco maior, vivem em situações tão delicadas que precisam do atendimento da defensoria”, afirma.

Orçamento insuficiente impede expansão da Defensoria Pública

A principal barreira para ampliar o alcance da instituição, segundo a presidente da ADEP-BA, é o orçamento público. Em 2024, a Defensoria Pública da Bahia operou com cerca de R$ 420 milhões, valor que, segundo ela, já nasce insuficiente diante da demanda crescente. Ela compara com outras instituições.

“A magistratura está presente nas comarcas, o Ministério Público também. A defensoria, não. E isso só se resolve com orçamento”.

Bethânia critica o que classifica como falta de sensibilidade do governo estadual e da Assembleia Legislativa em priorizar a pauta. “A Defensoria Pública, o Ministério Público e a magistratura precisam ser simétricos, como prevê a Constituição. Mas hoje, na Bahia, isso não acontece”, enfatiza.

Associação tenta sensibilizar deputados com campanha institucional

Na tentativa de reverter o cenário, a ADEP-BA lançou uma campanha e enviou ofícios aos deputados estaduais solicitando reuniões para apresentar dados e mostrar a importância de destinar mais recursos à Defensoria Pública. Para ela, a questão é de vontade política.

“Sem orçamento, o trabalho não acontece. Não se abre uma nova sede sem planejamento, sem previsão financeira. O Estado está em mora, está falhando com a população”, aponta.

Comparações com outros estados expõem atraso baiano

Enquanto estados como Alagoas e Rio de Janeiro já conseguiram garantir defensores em todos os municípios, a Bahia segue atrás. Segundo Bethânia, isso mostra que a deficiência não é estrutural, mas orçamentária e política.

“Outros estados, inclusive do Nordeste, já universalizaram a presença da defensoria. Falta vontade política para fazer isso na Bahia”, conclui.