O governo federal retirou, nesta segunda-feira (5), o pedido de urgência constitucional do projeto de lei que propõe a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida foi adotada para permitir o avanço de outras matérias na Câmara dos Deputados.

A urgência impunha um limite de 45 dias para votação da proposta. Após esse período, caso o texto não fosse analisado, nenhuma outra matéria poderia ser deliberada na Casa. O prazo venceu na última sexta-feira (3), fazendo com que o projeto passasse a obstruir as demais votações no plenário.

A decisão de Lula ocorre às vésperas da instalação da comissão especial responsável por discutir o projeto. A expectativa é que os deputados analisem ainda nesta segunda-feira (5), o requerimento que busca acelerar a tramitação de outra proposta: a que trata da ampliação do número de deputados federais com base nos dados do Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Redistribuição de cadeiras é tema prioritário

A atualização da representação proporcional no Parlamento atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a adequação da distribuição de cadeiras entre os estados com base no novo censo populacional. A proposta enfrenta resistência de parlamentares de estados que perderiam vagas, mas tem apoio em estados que passariam a contar com mais representantes.

Desde o envio do texto que altera a tabela do Imposto de Renda ao Congresso, o governo federal defendia a tramitação em regime de urgência. No entanto, com a necessidade de avançar em outras discussões legislativas, o Planalto optou por suspender o caráter de prioridade imediata da proposta.

Com a retirada da urgência, o projeto da isenção do IR poderá ser analisado em comissões temáticas antes de ir a plenário, o que deve alongar o processo de tramitação.

Motta prevê instalação de comissão para análise do IR nesta semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a comissão especial que analisará o projeto de ampliação da isenção do Imposto de Renda será instalada nesta semana. O acordo para a criação da comissão foi firmado com o presidente do colegiado, Rubens Pereira Jr. (PT-MA), e será um marco para o avanço da proposta.

Calendário de trabalhos será definido em breve

Durante participação no J. Safra Macro Day 2025 em 28 de abril, Motta também informou que o relator da comissão, Arthur Lira (PP-AL), apresentará o calendário de trabalhos da comissão na próxima semana. Embora o cronograma esteja sendo estruturado, o presidente da Câmara adiantou que a proposta não deverá ser aprovada antes do segundo semestre deste ano.

Ele destacou que o projeto visa uma reforma tributária significativa, mas que o processo legislativo demandará tempo para discussões e ajustes. “Eu entendo que, se ele puder usar o prazo máximo, ele vai conseguir ouvir todas as opiniões possíveis acerca daquilo que poderá ser feito“, disse sobre o trabalho da comissão.

Motta expressou confiança de que o Congresso tem como objetivo concluir a aprovação do projeto até o fim deste ano. Segundo ele, o debate em torno da ampliação da isenção será aprofundado nas sessões da comissão, e a proposta será discutida de forma ampla entre os parlamentares, o que poderá garantir uma decisão mais equilibrada.

No entanto, o presidente da Câmara também alertou para a complexidade da proposta, que envolve questões fiscais delicadas. Ele afirmou que, embora o debate tenha começado, a aprovação não será uma tarefa simples e levará tempo.