O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta última segunda-feira (4), o projeto de Lei nº 847/2025, que autoriza a utilização do superávit financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para a concessão de empréstimos. A medida possibilita a liberação integral de cerca de R$ 22 bilhões para o financiamento de pesquisas, programas de inovação e infraestrutura científica em universidades, institutos e empresas brasileiras.

A nova lei representa um novo marco para a política de ciência, tecnologia e inovação no Brasil. O PL, de autoria do senador e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), foi aprovado com ampla maioria nas duas casas legislativas, após articulação entre os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação e da Casa Civil, com apoio do Congresso Nacional.

Fundo é considerado peça central para inovação tecnológica

O FNDCT é reconhecido como o principal instrumento público de financiamento da ciência e tecnologia no país. Criado em 1969, o fundo apoia projetos de pesquisa, formação de recursos humanos, inovação tecnológica nas empresas e iniciativas estratégicas voltadas ao desenvolvimento nacional.

Segundo o governo federal, nos últimos dois anos os investimentos por meio do FNDCT aumentaram seis vezes — de R$ 2 bilhões, em 2021, para R$ 12 bilhões, em 2024. A projeção para 2025 é de aproximadamente R$ 14 bilhões. Com a sanção da nova lei, esse valor pode ser significativamente ampliado.

Recursos serão usados por meio da Finep em diversas áreas

De acordo com as novas regras, os recursos excedentes de anos anteriores poderão ser utilizados para financiar projetos de inovação por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Isso inclui iniciativas em:

• Pesquisa aplicada em universidades e institutos federais;
• Desenvolvimento tecnológico com foco em competitividade industrial;
• Inovação em startups e empresas de base tecnológica;
• Programas de soberania digital e inteligência artificial;
• Formação de profissionais altamente qualificados.
  

Essas aplicações obedecem às regras estabelecidas pelo Novo Arcabouço Fiscal de 2023, que permite o uso de até 50% do orçamento anual do FNDCT em empréstimos, enquanto o restante deve ser destinado a investimentos diretos, como bolsas e editais.

Nova Indústria Brasil será uma das principais beneficiadas

Em publicação nas redes sociais, Lula destacou que os recursos também servirão para fortalecer a Nova Indústria Brasil (NIB), programa estruturante que reúne seis grandes missões de reindustrialização em bases tecnológicas e sustentáveis. Além disso, parte do montante será destinado ao PAC (Plano de Aceleração do Crescimento).

“Vamos fortalecer a inovação nas seis missões da Nova Indústria Brasil e nas Instituições Científicas e Tecnológicas, levando infraestrutura, redes de pesquisa e oportunidades para todos os territórios do país”.

De acordo com a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, 64% dos recursos serão destinados à NIB e ao PAC. Ela ressaltou que o fundo ganhou importância nos governos do presidente Lula.

“No primeiro ano, o senhor botou R$ 10 bilhões; no segundo ano, R$ 12,7 bilhões; e agora R$ 14,7 bilhões”.

Jaques Wagner: “Dinheiro estava retido por regra fiscal sem sentido”

Durante o evento de sanção, realizado no Palácio do Planalto, o senador Jaques Wagner explicou que a proposta foi inspirada por Luciana Santos e construída com apoio dos ministros Camilo Santana (Educação) e Rui Costa (Casa Civil).

“Esse dinheiro estava retido por uma regra fiscal que já não fazia mais sentido. Agora ele será aplicado integralmente em pesquisa, ciência e inovação, o que é essencial para a soberania do país”, afirmou.

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