O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (17), que o governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional, até o final deste ano, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para reformular as atribuições de segurança pública entre os entes federativos. A proposta está sendo elaborada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, mas o petista enfatizou que deseja que o texto seja construído em conjunto com os 27 governadores, garantindo uma abordagem mais ampla.

“O ministro Lewandowski está preparando uma proposta, mas não quero que seja apenas dele. Quero reunir os governadores e criar uma política que envolva cidade, Estado e União. Precisamos definir o papel de cada um, pois os Estados não querem perder o controle das polícias, e a Polícia Federal só pode atuar quando solicitada. Nossa contribuição acaba sendo apenas o repasse de recursos. Queremos construir uma política que envolva todos os níveis de governo”, explicou Lula em entrevista à Rádio Metrópole.

O presidente também comparou o modelo proposto ao Sistema Único de Saúde (SUS), afirmando que a criação de uma coordenação nacional é essencial para melhorar a segurança pública. “Precisamos de algo como o SUS para a segurança pública. Vamos fazer isso e, se Deus quiser, enviar a PEC ainda este ano ao Congresso. Queremos iniciar 2025 com uma política de segurança mais eficaz”, afirmou.

Embora Lula tenha expressado a intenção de enviar a PEC até o final do ano, o tempo disponível no calendário legislativo é curto. Com pouco mais de dois meses até o recesso parlamentar e a campanha municipal, é pouco provável que o Congresso consiga analisar a proposta em 2024, mesmo que seja formalmente encaminhada.

O presidente desembarcou nesta quinta-feira (17) na Bahia para cumprir agenda em Salvador e em Camaçari. Pela manhã, Lula, acompanhado do ministro da Educação, Camilo Santana, e do governador Jerônimo Rodrigues, anuncia a expansão do programa Pé-de-Meia para a Bahia, em cerimônia realizada no Parque de Exposições. Pela tarde, às 17 horas, Lula vai a Camaçari para participar de um comício com o candidato Luiz Caetano (PT). O ex-prefeito da Camaçari por três mandatos (1985-1988, 2005-2009 e 2009-2012) concorre o 2° turno contra o vereador Flávio Matos (União Brasil), atual presidente da Câmara Municipal.

Violência em Salvador

Em Salvador e Região Metropolitana, foram registrados, somente nesta última quarta-feira (17), 18 mortes, destacando a gravidade da crise de violência que assola a capital baiana e o Estado. Durante o período da manhã, oito pessoas foram mortas em quatro localidades. Já durante a tarde, mais dez vítimas foram mortas. O último final de semana mais violento em Salvador foi registrado no dia 21 de agosto de 2023, quando 24 pessoas foram baleadas e 12 mortas.

Apostas online

Durante a mesma entrevista à Rádio Metrópole, Lula também comentou sobre a regulamentação dos sites de apostas online, conhecidos como “bets”. O presidente destacou que o governo optou por regular essas plataformas, mas deixou claro que poderá bani-las caso a regulamentação não resolva os problemas associados a essas atividades.

“Vamos ver se a regulação funciona. Se for suficiente, problema resolvido. Se não for, eu vou acabar com as bets”, alertou Lula.

Ele também expressou preocupação com o fácil acesso às apostas por pessoas de baixa renda e menores de idade, destacando que “não queremos ver crianças apostando pelo celular”. Dados do Banco Central revelam que, entre janeiro e agosto de 2024, os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online, com aproximadamente 24 milhões de pessoas realizando ao menos um Pix para as empresas de apostas. Em agosto, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões para essas plataformas, com uma média de R$ 100 gastos por pessoa.