O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou, na última quinta-feira (11), que ainda existem governadores que não compreendem plenamente o pacto federativo previsto na Constituição. Segundo ele, alguns gestores estaduais “ainda pensam que os Estados são soberanos”, quando, na verdade, fazem parte de uma federação regida por regras constitucionais que definem claramente as competências de cada ente da Federação.

Articulação entre União e Estados

A declaração foi feita durante um evento em Brasília, promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que reuniu representantes dos governos estaduais para discutir ações integradas no combate ao crime organizado e o papel do governo federal no apoio às forças de segurança locais. Ao abordar as dificuldades de articulação entre União e Estados, Lewandowski disse que a cooperação é essencial para o enfrentamento da criminalidade, mas ressaltou que essa colaboração esbarra, em alguns casos, em interpretações equivocadas por parte de algumas gestões estaduais.

“Há governadores que ainda pensam que os Estados são soberanos. Não são. Nós vivemos em um Estado federalista, e isso implica colaboração e respeito à Constituição. As competências estão definidas. Precisamos trabalhar juntos, porque o crime organizado não respeita fronteiras e avança quando há desunião entre os entes federativos”, afirmou o ministro.

Lewandowski destacou que o Ministério da Justiça vem atuando de forma constante para integrar as polícias civis, militares e federais, fortalecendo as operações interestaduais e o compartilhamento de informações entre os órgãos de segurança. Ele também defendeu que o governo federal não pretende invadir competências dos Estados, mas sim atuar de forma colaborativa para aumentar a eficácia das ações de combate ao crime, especialmente nas regiões de fronteira e nas grandes cidades.

Cooperação no centro das políticas de segurança

Desde que assumiu o Ministério da Justiça, em janeiro deste ano, Lewandowski tem adotado um discurso voltado para a integração entre as esferas de poder. No entanto, interlocutores da pasta relatam que a resistência de alguns governadores à atuação federal ainda representa um entrave na execução de determinadas ações, sobretudo aquelas que envolvem operações conjuntas ou o uso da Força Nacional.

O ministro usou o encontro para reforçar a importância da adesão dos Estados ao Plano de Ação na Segurança Pública, lançado pelo governo federal como forma de padronizar diretrizes e estimular a cooperação técnica. Ele ressaltou que o plano tem sido bem recebido pela maioria dos governos estaduais, mas frisou que a adesão deve vir acompanhada de “maturidade institucional”.

“Estamos oferecendo apoio, tecnologia, inteligência e recursos. Mas para que tudo isso funcione, é preciso disposição para trabalhar em conjunto, sem vaidades políticas e com foco no bem comum”.

“A segurança pública é uma responsabilidade de todos, não apenas da União”, reforçou Lewandowski.

Federalismo cooperativo

A fala do ministro reacende o debate sobre o chamado federalismo cooperativo, modelo adotado pelo Brasil desde a Constituição de 1988, que prevê a divisão de competências entre União, Estados e municípios, mas também estimula a cooperação entre os entes. No entanto, na prática, há recorrentes tensões sobre até onde vai a autonomia dos Estados, especialmente em áreas sensíveis como saúde, segurança e educação.

Apesar das críticas, Lewandowski reiterou que o diálogo com os governadores será mantido e que a atuação do Ministério seguirá pautada pelo respeito institucional. “Queremos somar forças. O que está em jogo é a vida das pessoas, e isso está acima de qualquer divergência política”, concluiu.