A Justiça do Distrito Federal rejeitou, na última quarta-feira (30), mais uma tentativa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de responsabilizar judicialmente o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) por declarações que o associaram ao assassinato de Marielle Franco, ocorrido em 2018. A decisão foi do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que negou o recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro contra uma sentença já desfavorável proferida em fevereiro deste ano.

A ação pedia uma indenização de R$ 50 mil e uma retratação pública de Boulos. O tribunal, no entanto, considerou que as falas do deputado, tanto em entrevistas quanto em postagens nas redes sociais, estão inseridas no escopo da liberdade de expressão e da atuação parlamentar. A defesa de Bolsonaro foi procurada, mas ainda não se manifestou até o momento.

Boulos mencionou sigilos e milícias em críticas a Bolsonaro

A ação movida pelo ex-presidente se baseava em publicações na rede X (antigo Twitter) e uma entrevista concedida por Boulos à CNN, em 2023. Em ambas as ocasiões, o deputado mencionou aspectos relacionados ao caso Marielle Franco e levantou questionamentos sobre o comportamento do governo à época.

“O que levaria Bolsonaro, se não tivesse nada a esconder em relação ao assassinato da Marielle Franco, a colocar sob sigilo telegramas do Itamaraty que tratam do caso Marielle? Quem deve teme”, disse Boulos na entrevista.

Em suas redes, o parlamentar também escreveu que o pacote “anticrime” do então ministro Sergio Moro “reforça sombrias aproximações entre o governo Bolsonaro e Duterte, das Filipinas”, mencionando milícias suspeitas de envolvimento na morte de Marielle Franco e alegando ligações com a família Bolsonaro. O conteúdo da publicação foi incorporado à ação por parte da defesa do ex-presidente.

Decisão reconhece o direito à crítica política

A juíza Maria Isabel da Silva, relatora do caso no TJDFT, apontou que Bolsonaro, por ser ex-presidente da República e figura pública ativa nas redes sociais, está sujeito a um nível de exposição maior do que a média dos cidadãos.

Além disso, a magistrada considerou que as falas de Boulos estão vinculadas ao seu mandato como deputado e à dinâmica do debate político contemporâneo, mesmo que incisivas. A decisão reiterou que, no regime democrático, a crítica política, especialmente contra pessoas públicas, deve ter margem ampla de tolerância.

Bolsonaro evita comentar sanção a Moraes

Também na quarta-feira (30), o ex-presidente se esquivou de comentar as sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Global Magnitsky.

Ao ser abordado por jornalistas na saída da sede do Partido Liberal, em Brasília, Bolsonaro respondeu de forma breve: “Eu não tenho nada com isso”, evitando se aprofundar no tema.

Pressão de aliados e articulação internacional

Apesar da tentativa de afastamento público, a articulação para que Moraes fosse incluído na lista de sancionados partiu de dentro do núcleo bolsonarista. O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, teria atuado junto ao governo norte-americano durante seu autoexílio nos EUA, sob a justificativa de que Moraes teria violado direitos fundamentais ao conduzir investigações contra aliados.

A sanção, inédita para um magistrado brasileiro, proíbe entrada nos EUA, bloqueia ativos financeiros e impede o uso de plataformas digitais sob jurisdição norte-americana.

Estratégia de silêncio em meio a investigações

A conduta discreta de Bolsonaro nos últimos episódios é vista por analistas políticos como uma tentativa de evitar mais desgastes jurídicos, sobretudo diante dos inquéritos que o investigam por suposta tentativa de golpe, milícias digitais e outros casos.

O ex-presidente também evitou comentar a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), aliada próxima, que está sendo investigada pelo STF.