O presidente do PL na Bahia e ex-ministro da Cidadania, João Roma, criticou, na última sexta-feira (2), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou o retorno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao regime fechado, na quinta-feira (1º). Para o dirigente, a medida desconsidera a saúde do ex-mandatário e intensifica o que ele definiu como uma “via crucis”.

“Causa profunda angústia ver que, mesmo após sucessivos procedimentos cirúrgicos e diante de um quadro clínico que inspira cuidados permanentes, o presidente Bolsonaro tenha seu pedido de prisão domiciliar negado. Desde a véspera do Natal, ele passou por múltiplas cirurgias e enfrenta crises recorrentes de soluço e dores intensas, consequências diretas da facada que quase tirou sua vida”, afirmou Roma.

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Roma diz que medida ultrapassa limites da ‘razoabilidade’

O líder partidário argumentou que o reencarceramento, diante de tal cenário médico, viola preceitos fundamentais de dignidade. Na visão de Roma, a atual conjuntura física de Bolsonaro torna a transferência para o regime fechado injustificável.

“Pensar que um paciente nessas circunstâncias seja levado de volta à prisão é algo que ultrapassa qualquer limite de razoabilidade”, pontuou o ex-ministro da Cidadania, que criticou o rigor da decisão.

“Trata-se de uma decisão dura, desumana e que desconsidera completamente a condição física do ex-presidente”. O ex-ministro defendeu que a justiça deve ser exercida com equilíbrio e sem sentimentos de retaliação. Para ele, não há evidências de que o ex-presidente ofereça riscos que impeçam o tratamento médico domiciliar.

“É hora de deixar de lado a vingança e agir com humanidade. Jair Bolsonaro não representa risco algum, não há justificativa para negar a prisão domiciliar a alguém que necessita de cuidados médicos contínuos”, declarou Roma.

Ele finalizou pedindo sensibilidade ao relator do processo, sob a justificativa de que o retorno ao cárcere, nas condições atuais, seria um ato deliberado de sofrimento desnecessário.

“Levar o presidente Bolsonaro de volta ao regime fechado, ignorando seu estado de saúde, soa como um ato deliberado de sofrimento desnecessário. O mínimo que se espera é que ele possa cumprir qualquer medida em condições dignas, com acesso aos cuidados que sua saúde exige”, disse Roma.

Moraes nega prisão domiciliar para Bolsonaro

O ministro do STF negou o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, na última quinta-feira (1º). Na ocasião, foi determinada a manutenção do regime fechado após a alta médica.

Com a negativa, o ex-presidente retornou à Superintendência da Polícia Federal (PF) logo após deixar o hospital. Bolsonaro está preso desde novembro após condenação de 27 anos por participação na trama golpista, com cumprimento inicial da pena em regime fechado.

“Conforme destacado naquela decisão, há total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar, bem como diante dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e de atos concretos visando a fuga, inclusive com dolosa destruição da tornozeleira eletrônica, necessário a manutenção do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado”, afirmou Moraes.

No despacho, o ministro avaliou que a defesa não apresentou “fatos supervenientes” que afastassem os fundamentos já utilizados para negar o pedido anteriormente, em 19 de dezembro. Moraes reforçou que a condenação imposta a Bolsonaro soma 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, com regime inicial fechado.