O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), recebeu, nesta última terça-feira (26), a lista tríplice com os nomes dos procuradores indicados para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A entrega foi realizada pelo conselheiro presidente da Corte, Francisco de Souza Andrade Netto.

A lista é composta pelos procuradores Guilherme Costa Macêdo, Aline Paim Monteiro do Rego e Camila Vasquez Gomes Negromonte – esta última é esposa do deputado federal Mário Negromonte Jr. A vaga foi disponibilizada em decorrência da aposentadoria do conselheiro Mário Negromonte, pai do parlamentar. Atualmente atuando como procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Camila surge como uma das candidatas mais cotadas para assumir a cadeira no TCM.

Aprovação e critérios do processo

A escolha dos três nomes foi aprovada durante sessão do TCM realizada em 14 de junho. Na ocasião, a Corte destacou que o processo de indicação foi conduzido em conjunto pela Corregedoria do TCM e pela Procuradoria-Geral de Contas, garantindo a análise de todos os requisitos legais e regimentais aplicáveis.

Segundo o TCM, a competência para a indicação cabe ao Poder Executivo do Estado, por se tratar de uma vaga destinada a membro do Ministério Público de Contas, preservando a proporcionalidade estabelecida na Constituição. A definição reflete a importância de seguir critérios técnicos e legais, embora a decisão final seja do governador.

Durante o evento realizado nas Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), na terça-feira (26), o governador afirmou que ainda não há uma data definida para tomar uma decisão sobre a ocupação do cargo, ressaltando que, até aquele momento, não havia recebido oficialmente o documento com a lista tríplice, o que acabou acontecendo no dia seguinte.

Movimentação política e influência da família Negromonte

A nova vaga também gerou movimentações políticas nos bastidores do TCM. A expectativa é de que, com a aposentadoria de Mário Negromonte, que estava no cargo há 11 anos, a indicação permaneça sob a influência da sua família. Camila Vasquez, esposa do deputado federal Mário Negromonte Jr., tem sido apresentada como a favorita para ocupar a posição.

A chegada de Negromonte ao TCM, em 2014, já havia sido marcada por articulações semelhantes. Na época, a vaga originalmente destinada a um procurador concursado não pôde ser ocupada, pois os procuradores ainda não tinham atingido a idade mínima de 35 anos exigida para indicação. Assim, o conselheiro Mário Negromonte assumiu o posto, abrindo espaço agora para que um membro do Ministério Público de Contas assuma conforme acordos de sucessão não formalizados.

Termo de Ajustamento de Conduta orienta a indicação

A disputa pela vaga também precisa observar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2010, durante a gestão do então governador Jaques Wagner (PT). O acordo, assinado pelo procurador-geral de Justiça na época, Wellington César Lima e Silva, e pelo presidente do TCM, Francisco de Souza Andrade Neto, estabelece que qualquer vacância na Corte destinada ao Ministério Público junto ao Tribunal deve ser preenchida por um membro da carreira.

Esse instrumento reforça o caráter técnico da indicação, equilibrando critérios legais e articulações políticas. Nos bastidores, a expectativa é de que o nome de Camila Vasquez seja escolhido respeitando tanto a trajetória profissional quanto o histórico do TAC.

Declaração de Mário Negromonte Jr. sobre indicação

O deputado federal Mário Negromonte Jr., marido de Camila Vasquez, afirmou que a escolha da procuradora deve respeitar critérios técnicos e legais. Segundo ele, ela é procuradora concursada, foi a primeira procuradora-geral e possui reconhecida competência. No entanto, conforme o parlamentar, apesar das articulações nos bastidores, a decisão final cabe exclusivamente ao chefe do Executivo.

“Se for da vontade de Deus, Camila honrará a indicação do governador Jerônimo e cada voto dos deputados estaduais da Bahia. Agora, a decisão é exclusivamente do governador Jerônimo Rodrigues”, afirmou Mário Jr.