Francisco Netto é reeleito presidente do TCM-BA para o biênio 2025-2027

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) reelegeu, nesta terça-feira (18), Francisco de Souza Andrade Netto para a presidência da entidade durante o biênio 2025-2027. A mesa diretora também segue inalterada, com Mário Negromonte na vice-presidência e Plínio Carneiro Filho na corregedoria. A posse está prevista para 10 de março, data em que o TCM completa 54 anos de fundação.

Após a eleição, Francisco Netto agradeceu a confiança dos conselheiros e destacou que esse será seu oitavo mandato na presidência.

“Pela generosidade de meus pares”, considerou. Ele também ressaltou a atuação dos membros da mesa diretora na administração do tribunal e na fiscalização das gestões municipais. Segundo ele, o TCM tem como compromisso orientar as prefeituras para um melhor atendimento das demandas da população.

Planejamento estratégico e modernização

Netto mencionou desafios para garantir maior eficácia e agilidade ao trabalho do tribunal, incluindo a necessidade de novas ferramentas tecnológicas e capacitação técnica. Ele destacou os estudos para o Planejamento Estratégico do TCM para o período de 2026 a 2030, que estão em andamento e devem ser concluídos em seis meses.

Outro ponto abordado foi a elaboração de um Plano de Investimento em Tecnologia da Informação, com previsão de novos recursos e inovações tecnológicas. O presidente citou ferramentas de inteligência artificial como aliadas para aprimorar o acompanhamento e a fiscalização das gestões municipais, tornando os processos mais ágeis e seguros.

Reforma administrativa

Francisco Netto também destacou a necessidade de atualização da Lei nº 13.205/2014, que viabilizará uma reforma administrativa no tribunal. Um Projeto de Lei com essa finalidade está em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia.

O presidente ressaltou que a modernização do TCM passa não apenas pelo uso de novas tecnologias, mas também pela valorização e qualificação dos servidores.

“São recursos indispensáveis no processo de construção de um novo tempo para o TCM”, afirmou Netto, que reforçou que conta com o apoio dos membros do tribunal, auditores, Ministério Público de Contas e servidores para avançar com as mudanças necessárias.

TCM suspende processos seletivos de prefeitura baiana

O TCM-BA determinou, na última quarta-feira (12), a suspensão de três processos seletivos simplificados realizados pela Prefeitura de Poções em 2024, sob a gestão de Irenilda Cunha de Magalhães.

A decisão também ordenou a interrupção imediata dos pagamentos à empresa “JFS Serviços Combinados Eireli”, devido à violação do princípio constitucional do concurso público na contratação de servidores municipais.

A medida atendeu a representação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que identificou irregularidades na contratação da empresa responsável pelo concurso público de 2022, falhas na aplicação das provas e indícios de fraude.

Segundo o MP-BA, houve prejuízo ao erário, agravado pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para regularizar a situação. O concurso foi homologado em junho de 2024, com convocações iniciadas em agosto, mas a prefeitura teria mantido a renovação de contratos temporários, prejudicando os candidatos aprovados.

O relator do caso, conselheiro Nelson Pellegrino, afirmou que o município não apresentou provas do cumprimento integral do TAC nem justificativas para a não substituição dos contratados temporários por servidores efetivos. O TCM-BA determinou a suspensão dos processos seletivos e dos pagamentos à empresa até o julgamento final das denúncias. A decisão ainda cabe recurso.