O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) figura atualmente como investigado ou indiciado em diversas frentes conduzidas pela Polícia Federal e sob supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os casos envolvem desde tentativa de golpe de Estado até suposta espionagem ilegal, venda de joias públicas, fraude em vacinação, interferência na PF e vazamento de documentos sigilosos. Cada investigação está em estágio diferente e algumas já foram arquivadas, mas outras seguem em fase de julgamento ou aguardam manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Abin paralela: uso político da inteligência sob investigação

Entre os casos mais recentes está a chamada “Abin Paralela”, investigação que aponta o uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar adversários políticos de Bolsonaro durante seu governo. O inquérito da PF, ainda sob sigilo, indica que mais de 30 pessoas foram indiciadas, incluindo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da agência, e Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro.

A apuração aponta que o software FirstMile foi utilizado cerca de 60 mil vezes pela Abin entre 2019 e 2023, com pico de acessos em 2020, durante as eleições municipais. Embora um integrante da PF tenha confirmado inicialmente o indiciamento de Bolsonaro, outros membros da corporação alegam que ele não foi incluído formalmente por já estar indiciado por organização criminosa em outro processo. Caberá à PGR decidir se o denunciará formalmente.

Golpe de Estado: caso mais avançado na Justiça

A tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 é a investigação mais adiantada e única que já tornou Bolsonaro réu. Em março deste ano, o STF aceitou denúncia contra o ex-presidente e outros sete ex-integrantes do alto escalão do governo por crimes como golpe de Estado, organização criminosa, abolição do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio público.

O processo está em fase de acareações, em que réus e testemunhas são confrontados presencialmente para esclarecer contradições. Entre os confrontos previstos estão o do delator Mauro Cid com o general Walter Braga Netto, e o do general Marco Antônio Freire Gomes com o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Caso das joias: indiciamento por peculato e lavagem de dinheiro

Bolsonaro foi indiciado pela PF em agosto de 2023 no caso envolvendo a venda irregular de joias recebidas como presentes oficiais. A investigação teve início após revelações de que membros do governo tentaram introduzir ilegalmente no país um conjunto de joias avaliado em R$ 5,6 milhões.

A apuração concluiu que houve tentativa reiterada de reaver as peças sem o pagamento de tributos obrigatórios. Bolsonaro foi indiciado por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O processo aguarda manifestação da PGR.

Cartões de vacina: inquérito arquivado

Um dos primeiros indiciamentos contra Bolsonaro foi relacionado à fraude em cartões de vacinação da covid-19. Em 2023, ele e outras 16 pessoas foram acusadas de inserção de dados falsos e associação criminosa. A delação de Mauro Cid revelou detalhes sobre a falsificação dos dados e a conexão com articulações antidemocráticas.

No entanto, a PGR pediu o arquivamento do inquérito em março de 2024, alegando ausência de provas conclusivas contra o ex-presidente. O ministro Alexandre de Moraes acolheu o pedido.

Interferência na PF: pendente de análise da PGR

Outro inquérito examina se Bolsonaro interferiu politicamente na Polícia Federal ao trocar seu comando em quatro ocasiões. A PF concluiu, em relatório entregue ao STF em 2022, que não havia indícios de crime por parte do ex-presidente.

Apesar disso, Moraes solicitou à PGR um posicionamento sobre o eventual arquivamento do caso. Até o momento, não houve resposta oficial.

Vazamento de inquérito do TSE: investigação em andamento

Tramitando desde 2021, o inquérito sobre o vazamento de dados sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apura se Bolsonaro divulgou documentos internos da Justiça Eleitoral em redes sociais. A ação também envolve o deputado Filipe Barros (PL-PR) e um delegado da PF.

O ex-presidente solicitou o arquivamento da investigação, mas o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido em outubro de 2023. O caso segue sob análise no STF.

Diversas etapas e possível responsabilização

Enquanto alguns processos foram arquivados ou ainda aguardam denúncia formal, outros caminham para desfechos mais concretos. O avanço da ação penal sobre a tentativa de golpe é o principal foco jurídico contra Bolsonaro até o momento. As decisões futuras da PGR e do STF serão determinantes para definir o grau de responsabilização do ex-presidente nos demais inquéritos em curso.