A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito que investigava o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para atividades de espionagem ilegal durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A investigação, conhecida como caso da “Abin paralela”, levou ao indiciamento de 35 pessoas, incluindo o próprio Bolsonaro, seu filho Carlos Bolsonaro (vereador no Rio de Janeiro pelo PL) e o ex-diretor da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

De acordo com o relatório da PF, a Abin foi utilizada como uma ferramenta de monitoramento de adversários políticos e autoridades públicas, com o objetivo de proteger interesses do então presidente e de seus aliados. O esquema operava por meio do software FirstMile, uma ferramenta de rastreamento que teria sido usada aproximadamente 60 mil vezes entre 2019 e 2023, com o auge das atividades em 2020, ano de eleições municipais.

Espionagem mirou autoridades, jornalistas e críticos do governo

A apuração revelou que membros do Judiciário, Legislativo e Executivo foram alvos do esquema, além de jornalistas e servidores públicos. Entre os nomes citados como vítimas de monitoramento ilegal estão os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, além do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Também foram espionados jornalistas como Monica Bergamo, Vera Magalhães e Pedro César Batista, além de ex-parlamentares como Rodrigo Maia, Joice Hasselmann e Jean Wyllys. A diversidade dos alvos reforça, segundo a PF, o caráter político do uso da agência.

Família Bolsonaro no centro do esquema

As investigações indicam que a estrutura da Abin foi instrumentalizada para proteger familiares do então presidente. Segundo a PF, a agência atuou para tentar desqualificar auditores da Receita Federal que haviam produzido relatórios utilizados no caso das “rachadinhas” envolvendo o senador Flávio Bolsonaro. A operação teria incluído tentativas de obter informações comprometedoras contra servidores da Receita.

Outro episódio citado envolve Jair Renan Bolsonaro, filho mais novo do ex-presidente, investigado em 2021 por tráfico de influência. A Abin teria monitorado ex-sócios e pessoas ligadas ao caso para construir provas em sua defesa.

Participação da atual gestão e conluio entre direções

Além de figuras ligadas à gestão passada, o inquérito também aponta indícios de colaboração de membros da atual direção da Abin. Foram indiciados o atual diretor-geral da agência, Luiz Fernando Corrêa, e o número dois da instituição, Alessandro Moretti. Corrêa é nome de confiança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já comandou a Polícia Federal entre 2007 e 2011, durante o segundo mandato de Lula.

Segundo o relatório, houve um “conluio” entre membros da antiga e da nova direção da Abin para evitar que o esquema viesse à tona, o que amplia o alcance político da investigação e coloca a agência sob forte questionamento institucional.

Operações e desdobramentos

A operação que revelou o esquema recebeu o nome de Última Milha, em referência ao software espião utilizado nas ações ilegais. Em janeiro de 2024, a PF deflagrou a Operação Vigilância Aproximada, realizando buscas e apreensões em endereços ligados a Alexandre Ramagem e outros envolvidos. Os mandados foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, no âmbito do inquérito das fake news.

A investigação apontou que a espionagem não foi um caso isolado, mas sim parte de uma prática sistemática e estruturada dentro do governo. A Abin teria sido usada de forma recorrente e fora das atribuições legais para proteger o entorno presidencial e atacar adversários políticos.

Funções da Abin e mudanças na estrutura

A Abin é o órgão responsável por fornecer informações estratégicas ao Presidente da República, operando nas áreas de inteligência e contrainteligência, com a missão de proteger o Estado contra ameaças internas e externas. Até fevereiro de 2023, a agência era subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), comandado por militares. Após os atos golpistas de 8 de janeiro, a estrutura foi transferida para a Casa Civil, numa tentativa de reorganização da inteligência federal.

Entre suas funções, estão o planejamento de ações sigilosas, avaliação de riscos à segurança nacional e produção de relatórios confidenciais. A utilização da Abin fora desses parâmetros legais, como apontado pela PF, compromete a credibilidade institucional da agência e coloca em xeque a separação entre segurança de Estado e interesses políticos.