O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou, nesta quarta-feira (3), a mensagem com a indicação do deputado federal Otto Alencar Filho para a vaga no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Caso seja aprovado, Otto Filho ocupará o cargo deixado pelo conselheiro Antônio Honorato de Castro Neto, aposentado em julho.

O ato ocorreu dois dias após o senador Otto Alencar (PSD) confirmar publicamente que o partido havia escolhido o deputado para assumir a vaga. Na ocasião, o senador afirmou que o nome do seu filho tem apoio integral das bancadas federal e estadual do PSD.

Indicação formalizada pelo governador

Na mensagem encaminhada à Assembleia, o governador afirmou que Otto Filho possui experiência administrativa e atuação pública compatíveis com as atribuições do TCE-BA. Administrador de formação, o parlamentar já atuou no setor privado, presidiu a Desenbahia e exerce papel de destaque na Câmara dos Deputados, onde é vice-líder do governo no Congresso Nacional.

O deputado foi reeleito em 2022 com 200.909 votos, sendo o mais votado da Bahia. Para o governador, essa trajetória profissional e política “o credencia a desempenhar a nobre função de conselheiro” do tribunal.

Ivana Bastos diz que AL-BA cumprirá todas etapas dos ‘ritos regimentais’

Em publicação nas redes sociais, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos (PSD), destacou que a Casa já recebeu formalmente a indicação e assegurou que todos os ritos regimentais serão cumpridos com absoluta transparência. Segundo ela, o processo seguirá as fases previstas, desde a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até a votação final em plenário.

“Trata-se de um nome preparado, com formação sólida e experiência pública que dialoga com as responsabilidades do cargo. Otto Filho reúne credenciais que têm sido reconhecidas por diferentes setores”, disse Ivana em post no Instagram.

A presidente fez questão de enfatizar que a “Assembleia cumprirá, com absoluta transparência, cada etapa prevista nos ritos regimentais, garantindo um processo seguro, respeitoso e plenamente alinhado ao funcionamento da nossa Casa”.

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Próximos passos na Assembleia

Com a leitura da mensagem em plenário, a indicação será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que emitirá parecer. Em seguida, o nome será submetido ao plenário, onde precisa de maioria simples para ser aprovado.

Se confirmado, Otto Filho assumirá um cargo vitalício, com salário-base de R$ 37.589,95, além de benefícios. Os conselheiros permanecem no posto até completarem 75 anos, quando ocorre a aposentadoria compulsória.

Mudanças internas no PSD e reorganização partidária

Após anunciar a indicação, o senador Otto Alencar lembrou que o nome inicialmente cogitado pelo PSD era o do deputado federal Sérgio Brito, que desistiu da indicação. Após a desistência, o partido se reuniu novamente e definiu Otto Filho como o nome de consenso.

O senador também afirmou que, embora haja apoio amplo dentro da legenda, a decisão final cabe ao governador Jerônimo Rodrigues, responsável oficial pela indicação ao TCE-BA. “Se ele decidir, tudo bem; se não decidir, continua da mesma forma”, declarou, reforçando que a aliança com o governo não está condicionada a cargos.

Bancada federal do PSD reforça apoio

Poucas horas após as declarações do senador, o líder do PSD na Câmara, Antonio Brito, confirmou publicamente que a bancada federal do partido apoia integralmente a indicação. A vaga está aberta desde julho, com a aposentadoria do conselheiro Antônio Honorato.

Essa movimentação ocorre em meio às discussões sobre a formação da chapa majoritária de 2026, o que torna a escolha ainda mais estratégica para o partido.