O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta segunda-feira (22), que a votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) deve ocorrer apenas na próxima semana. Segundo ele, a decisão busca dar tempo para que o colégio de líderes analise o relatório da comissão especial, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), e que a proposta amadureça antes de ir ao plenário. As informações são da Agência Brasil.

“Chamei o deputado Arthur Lira para ir ao colégio de líderes esta semana explicar o seu relatório, e para que, ouvindo o colégio, possamos ter ainda esta semana uma posição sobre a pauta e, se possível, já levarmos a pauta na semana que vem”, disse.

De acordo com Motta, se trata de uma “pauta importante”, que será responsável por promover “avanços significativos”, do ponto de vista da “justiça tributária”. “Eu penso que é uma pauta que no seu amadurecimento, chega o momento de levarmos essa pauta ao plenário”, afirmou.

Motta defende responsabilidade com contas públicas

O presidente destacou que os parlamentares poderão propor emendas ao projeto, mas ressaltou a necessidade de responsabilidade com as contas públicas. Ele também enfatizou que o plenário será “soberano ao final dessa decisão”, sobre a possibilidade de mudança da compensação ou aumento da faixa de isenção.

“Tudo isso é possível. Eu só penso que cada atitude que for ser tomada por cada partido também tem a responsabilidade sobre a consequência dessa atitude, porque nós estamos tratando das contas públicas do país”, afirmou.

Motta reforçou que o projeto já está maduro e pode ser levado ao plenário em breve. “Essa pauta é uma pauta importante e penso que no seu amadurecimento ela chega ao momento de ir ao plenário. Todos que analisam a realidade econômica percebem que o trabalho realizado na comissão já foi precificado. Estando maduro, tenho vontade de levar já na próxima semana”, completou.

O projeto é prioridade do governo por ampliar a faixa de isenção do IR para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. Atualmente, a isenção vale para quem recebe até dois salários mínimos, equivalentes a R$ 3.036. A proposta também prevê desconto parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350 e cria um imposto mínimo progressivo de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, compensando a perda de arrecadação.

Motta é alvo de manifestantes

Motta foi alvo de manifestações no último domingo (21) que repudiaram propostas de anistia a condenados por golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e a chamada PEC da Blindagem, que exigiria autorização do Congresso para abertura de processos contra parlamentares.

Na manhã desta segunda (22), o presidente avaliou que o país vive um momento desafiador e destacou a necessidade de priorizar projetos que dialoguem com a população. Segundo ele, é necessário ter “cautela, equilíbrio e procurar nessa divergência toda encontrar a mínima convergência, para que o Parlamento possa cumprir o seu papel”.

“Isso é a voz da democracia, de ter, lá, a oportunidade de todos expressarem as suas opiniões sobre os mais variados temas, sem preconceito algum, e procurar defender a pauta que não depende só do presidente, depende também do colégio de líderes”, disse.

Ele acrescentou que é necessário eliminar pautas que considera prejudiciais ao debate legislativo. “Nós vamos tirar essas pautas tóxicas, porque ninguém aguenta mais essa discussão. O Brasil tem que olhar para frente. Nós temos que começar a discutir aquilo que realmente importa, que é uma reforma administrativa, que é essa questão do Imposto de Renda, que é podermos discutir a segurança pública, que é termos uma pauta de entregas à sociedade”, afirmou.