O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite deste último domingo (8) uma nova medida provisória (MP) com foco na elevação da arrecadação, em resposta à forte reação do Congresso Nacional e do mercado financeiro à recente decisão de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida será utilizada como compensação fiscal para permitir a reavaliação e redução dos efeitos do decreto que previa a elevação do tributo, sobretudo sobre operações de crédito. A decisão foi anunciada após uma reunião emergencial entre integrantes da equipe econômica e lideranças do Legislativo, na Residência Oficial da Câmara dos Deputados, em Brasília. A informação é do Metrópoles.

O encontro contou com a presença dos presidentes da Câmara e do Senado, além de líderes partidários, e teve como objetivo evitar um desgaste institucional e buscar uma alternativa ao modelo inicial de aumento do IOF. O decreto que elevava o imposto foi publicado duas semanas antes e previa um impacto arrecadatório estimado em R$ 20 bilhões ainda em 2025. No entanto, a medida enfrentou resistência imediata. Mais de 20 propostas foram apresentadas no Congresso com o objetivo de revogar o aumento. Diante da pressão, o governo recuou de forma parcial, revogando a aplicação de alíquotas mais altas sobre investimentos no exterior, o que já resultou na perda de aproximadamente R$ 1,4 bilhão do potencial arrecadatório.

Medida provisória prevê mudanças em isenções e tributação

Com a nova MP, o Ministério da Fazenda pretende corrigir distorções tributárias no sistema financeiro e nas regras de isenção de alguns ativos. Entre os principais pontos previstos no texto, está a criação de uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), hoje isentas.

A MP também incluirá a padronização da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, extinguindo a alíquota de 9% aplicada a algumas empresas e estabelecendo uma faixa entre 15% e 20%, alcançando bancos e fintechs.

Outro ponto importante será a elevação da taxação sobre as apostas esportivas, que passará de 12% para 18% sobre a receita líquida das “bets” (ou GGR, na sigla em inglês). Esta alteração atende a uma proposta original do Executivo que havia sido atenuada durante a tramitação no Congresso.

Além dessas mudanças, o governo prevê ainda uma redução de pelo menos 10% nas renúncias fiscais e a abertura de um debate com os parlamentares sobre projetos que possam viabilizar cortes de gastos primários.

Recalibragem do decreto e impacto sobre o setor produtivo

A reavaliação do decreto do IOF, de acordo com a equipe econômica, incluirá a revisão de todas as cláusulas, especialmente daquelas que impactam operações de crédito consideradas sensíveis. Um dos focos é o chamado “risco sacado”, operação comum entre pequenas e médias empresas, em que bancos antecipam o pagamento de vendas realizadas a prazo.

Inicialmente, o decreto previa a incidência do IOF sobre essas antecipações, o que gerou forte reação do setor varejista e de parlamentares. A proposta em discussão agora prevê a eliminação da taxa fixa para esse tipo de operação e a reformulação da alíquota diária, o que reduziria a carga sobre empresas que dependem desse mecanismo para manter capital de giro.

Acordo depende de aval final de Lula

A formalização do acordo será concluída após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de viagem oficial à França. A expectativa é de que o anúncio oficial ocorra até a terça-feira (10), após nova rodada de reuniões. Segundo interlocutores do governo, o presidente avaliará as sugestões acordadas com o Congresso antes de autorizar a edição da medida provisória e os ajustes no decreto.

A reunião deste domingo foi considerada estratégica para evitar o avanço de projetos legislativos que poderiam derrubar o decreto presidencial, o que não acontece desde 1999. A construção de um entendimento com o Congresso busca preservar a autoridade do Executivo sobre a política fiscal, ao mesmo tempo em que responde à demanda por justiça tributária e responsabilidade fiscal.