O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira (3), que o anúncio do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não foi um erro do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas uma tentativa de reagir a um impasse criado pela falta de compensação da desoneração da folha de pagamentos, contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Lula, a proposta do aumento partiu da equipe econômica diante da necessidade de dar uma resposta imediata à sociedade. “O Haddad, no afã de dar uma resposta logo à sociedade, apresentou uma proposta que elaborou na Fazenda”, disse o presidente. Ele explicou que a medida foi construída internamente e anunciada em uma sexta-feira para “dar tranquilidade à sociedade brasileira”.

O presidente afirmou que novas alternativas ao IOF estão sendo discutidas e que o governo está aberto a propostas. Uma reunião foi realizada no Palácio da Alvorada, no domingo anterior ao anúncio, para tratar do tema. Lula também defendeu a construção de uma solução conjunta com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e líderes partidários.

“Se houve uma reação, de que tem outras possibilidades, nós estamos discutindo”, disse Lula, indicando que a decisão pode ser revista conforme a articulação com o Congresso.

Congresso pressiona governo e exige alternativa para arrecadação

O aumento do IOF, que buscava gerar cerca de R$ 20 bilhões em arrecadação, foi alvo de críticas no Congresso. Após reunião de líderes, Hugo Motta afirmou que o Parlamento está disposto a aprovar medidas impopulares desde que o Executivo apresente um plano fiscal detalhado. “É isso que nós estamos nos dispondo a fazer, sabendo até que, muitas das vezes, são medidas antipáticas”, disse o presidente da Câmara.

A crítica central dos deputados foi a ausência de diálogo prévio e de outras propostas estruturantes. O Parlamento deu um prazo de 10 dias para o governo apresentar alternativas ao IOF, sob pena de o decreto ser rejeitado.

Entre os pontos discutidos estão a reforma administrativa e a revisão de isenções fiscais, mas Motta reforçou que a iniciativa precisa partir do governo federal. “Essa solução tem que ser apresentada pelo governo”, disse.

Setores do governo defendem manutenção do decreto

Dentro da base governista, há quem defenda a manutenção da medida. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), alertou que a derrubada do decreto pode afetar diretamente os serviços públicos. “Nós vamos entrar numa situação de shutdown. É uma situação em que o governo praticamente não roda”, afirmou.

O deputado argumentou que o aumento das alíquotas evita cortes em saúde, educação e programas sociais, já que a arrecadação adicional reduz a necessidade de cortes nas chamadas despesas discricionárias.

Ministério da Fazenda justifica aumento como correção técnica

O ministro Fernando Haddad justificou o decreto como uma forma de corrigir distorções legais e fiscais entre operações financeiras, sem elevar a carga sobre a base da população. “Havia muita discrepância entre tratamentos diferentes porque tinha uma brecha. A gente fechou as brechas”, explicou.

Ele afirmou que as novas alíquotas ainda permanecem abaixo das que foram praticadas durante o governo anterior. A medida foi parte do esforço para viabilizar o novo arcabouço fiscal, que substituiu o antigo teto de gastos e impõe limites vinculados ao crescimento da arrecadação.

Para cumprir a meta fiscal, o governo bloqueou R$ 31,3 bilhões em despesas e anunciou o reajuste do IOF como forma de garantir equilíbrio nas contas públicas.