Governo publica decreto que muda regras do ‘Minha Casa Minha Vida’ e amplia alcance

O governo federal publicou, nesta sexta-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU), um decreto presidencial que regulamenta o uso do Fundo Social para financiar o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Assinado na quinta-feira (3) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ato formaliza o repasse de recursos oriundos do pré-sal para a iniciativa habitacional. Durante o evento em Brasília que marcou 2 anos da atual gestão, o petista anunciou que R$ 18 bilhões foram incluídos na lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional para essa finalidade.

Fundo social: impulso para habitação e desenvolvimento

Criado em 2010, o Fundo Social do Pré-sal é um mecanismo financeiro vinculado à Presidência da República, cujo objetivo é destinar recursos para projetos e programas nas áreas de educação, saúde, ciência e combate à pobreza. Com a nova regulamentação, parte desses valores será direcionada à expansão do Minha Casa Minha Vida, permitindo a construção de novas moradias e ampliando o acesso à população de baixa renda.

O presidente Lula enfatizou a importância da medida, destacando que o programa habitacional agora também atenderá famílias de classe média. Embora não tenha detalhado as novas faixas de renda contempladas, o chefe do Executivo garantiu que o objetivo é aumentar as oportunidades de acesso à moradia digna e impulsionar o setor da construção civil, gerando empregos e fortalecendo a economia.

Balanço de 2 anos de governo e medidas anunciadas

O evento também serviu para um balanço das realizações do governo ao longo dos últimos dois anos. Entre os principais tópicos abordados, destacam-se investimentos em infraestrutura, expansão de programas sociais e melhorias no sistema de segurança pública.

Novas ações na segurança pública

Lula anunciou aprimoramentos no programa Celular Seguro, voltado para o combate ao roubo de aparelhos e ao enfrentamento ao crime organizado. “Com a atualização do programa, o governo vai aumentar a proteção dos cidadãos contra roubos desses aparelhos e fortalecer o enfrentamento ao crime organizado”, declarou.

Tecnologia e inovação com TV 3.0

Outro ponto de destaque foi o lançamento da TV 3.0, um novo sistema que une a TV aberta à internet, proporcionando transmissão de imagem e som de alta qualidade. Segundo o presidente, essa tecnologia promoverá maior inclusão digital e modernização da comunicação no país.

Reforma tributária e melhoras na economia

Durante o evento, Lula celebrou a aprovação da Reforma Tributária, considerada um marco para o sistema econômico nacional. Ele também destacou a queda do desemprego, que atingiu o menor índice em 12 anos, e reafirmou o compromisso com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais. “Estamos colhendo resultados. O Brasil voltou ao grupo das dez maiores economias do mundo e mais de 24 milhões de pessoas saíram da fome”, enfatizou o presidente.

Governo busca recuperar popularidade

O evento aconteceu em um momento em que a popularidade do governo apresenta queda. Segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada na última quarta-feira (2), a desaprovação do governo subiu para 56%, enquanto a aprovação caiu para 41%. Em resposta a esse cenário, a estratégia do governo é intensificar a comunicação sobre suas realizações, reforçando investimentos em saúde, educação, infraestrutura e meio ambiente.

O Planalto avalia que grande parte da população não tem plena noção das políticas implementadas nos últimos 2 anos. Para reverter essa situação, o evento incluiu depoimentos de brasileiros beneficiados por programas sociais, buscando fortalecer a percepção de avanço e melhorias promovidas pelo governo.

Expectativas para próximos 2 anos

Ao encerrar o discurso, Lula reconheceu os desafios que ainda existem, mas pediu apoio da população para seguir implementando mudanças estruturais e enfrentar questões como desinformação e discurso de ódio.

“Sabemos do enorme desafio que temos pela frente, mas também conhecemos a força de trabalho do povo brasileiro”, afirmou.

Com um pacote de medidas econômicas e sociais robusto, o governo aposta que o fortalecimento das políticas públicas e a melhora nos indicadores econômicos possam contribuir para uma retomada da confiança popular nos próximos anos.