O governo federal confirmou nesta quinta-feira (12) o pagamento de R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares. Deste total, R$ 1,2 bilhão foi destinado a transferências especiais, conhecidas como “Emenda Pix“. Os valores estavam bloqueados há mais de dois meses por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do Metrópoles.

De acordo com o Palácio do Planalto, as transferências serão efetivadas até esta sexta-feira (13), beneficiando prefeituras e outras entidades. Além das transferências especiais, foram pagos R$ 228 milhões em emendas individuais e R$ 300 milhões em emendas de bancada.

Antes da decisão do STF, a “Emenda Pix” permitia a transferência direta de recursos federais para municípios e estados sem a necessidade de convênios ou termos de fomento, facilitando o envio de recursos.

Novas regras para emendas

No dia 2 de dezembro, Flávio Dino liberou os pagamentos mediante novas exigências, como a apresentação de um plano de trabalho que detalhe o objeto e os prazos das obras contempladas. Esses planos deverão ser aprovados pelo governo federal, e os beneficiários têm 60 dias para apresentar a documentação das emendas já enviadas.

A legislação aprovada pelo Congresso Nacional prevê que os parlamentares informem o objeto e o valor das transferências ao indicar os beneficiários. A prioridade é para obras inacabadas, em uma tentativa de aumentar o controle sobre os recursos públicos.

Uma portaria publicada na terça-feira (10) consolidou as regras, reforçando a necessidade de um plano de trabalho para as transferências especiais.

Recorde de emendas em 2024

O volume de R$ 8,2 bilhões em emendas Pix indicado neste ano é o maior desde a criação da modalidade, em 2020. Até o momento, R$ 7,6 bilhões foram empenhados, mas apenas R$ 4,4 bilhões haviam sido pagos antes do anúncio recente. Com os novos pagamentos, o total liberado em 2024 chega a R$ 5,7 bilhões.

A previsão é que os valores restantes sejam pagos até o final do ano. No entanto, o governo pode enfrentar dificuldades para realizar novos empenhos devido às restrições orçamentárias.

Dados do portal de transparência mostram que, entre 3 de dezembro e esta quinta-feira (12), o governo federal liberou mais de R$ 1,5 milhão em emendas relacionadas ao Orçamento de 2024.

Pressão parlamentar por emendas

Parlamentares da base e da oposição pressionaram pela liberação das emendas, condicionando a votação de projetos do governo, como o pacote de revisão de gastos públicos, à execução dos pagamentos.

O bloqueio inicial foi referendado pelo plenário do STF, mas somente após negociações e a aprovação de novas regras o impasse foi resolvido. Ainda assim, a crise entre o governo federal e o Congresso não foi completamente superada.

Ajustes para Transparência

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão das exigências impostas por Flávio Dino, mas o ministro manteve os critérios. A portaria interministerial publicada recentemente estabelece diretrizes para apresentação dos planos de trabalho e prioriza recursos para obras inacabadas.

Embora a “Emenda Pix” facilite o envio de recursos, sua utilização levanta preocupações sobre transparência e possíveis usos eleitorais. O governo busca reduzir controvérsias e garantir segurança jurídica ao seguir as novas regras de controle.