A deputada federal baiana Lídice da Mata (PSB) deu início à fase de votação pública do 2º Edital de Emendas Participativas, iniciativa que propõe uma nova forma de decidir o destino das emendas parlamentares no Orçamento da União. O processo, pioneiro na Bahia, recebeu mais de 100 projetos inscritos de entidades sociais e organizações civis e vai destinar R$ 2 milhões a dez propostas selecionadas.

A iniciativa, criada em 2023, tem como objetivo democratizar o uso das emendas parlamentares individuais, garantindo transparência e participação social na escolha dos projetos que receberão recursos federais. Nesta edição, R$ 1 milhão será aplicado na área da Saúde, conforme determina a Constituição, e o valor restante será destinado a propostas voltadas a Cultura, Igualdade de Gênero e Racial, Economia Criativa, Meio Ambiente, Assistência Social, Empreendedorismo e Geração de Renda.

Votação aberta e seleção participativa

Após a fase de triagem técnica, os projetos classificados seguem agora para votação popular, que definirá as dez entidades beneficiadas. As propostas vencedoras serão aquelas que, além de estarem aptas a firmar convênios com o governo federal, receberem o maior número de votos no site oficial do mandato. Segundo a deputada, a proposta reforça o compromisso do mandato com transparência, seriedade e controle social sobre o uso do dinheiro público.

“Estou aqui para comemorar com vocês mais de 100 projetos inscritos no nosso edital, que atraem a participação popular, a participação de todos vocês no nosso mandato. Isso é muito importante, porque muita gente anda dizendo coisas sobre emenda parlamentar, neste tempo de orçamento secreto, de que não sabe qual é o destino da emenda. No nosso mandato, o destino está claro. Promovemos uma ação que dá transparência ao uso do dinheiro público. Quem tem seriedade faz bom uso das suas emendas”, afirmou Lídice da Mata (PSB-BA) em vídeo publicado nas redes sociais.

Edital pioneiro na Bahia

O Edital de Emendas Participativas é o primeiro do tipo no estado e foi lançado pela parlamentar com a proposta de aproximar a sociedade civil das decisões orçamentárias. A ação é voltada a entidades privadas sem fins lucrativos sediadas em Salvador (BA) e que atuam em projetos de interesse público. Podem participar hospitais filantrópicos, organizações sociais com mais de 3 anos de experiência e entidades cadastradas no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (Cneas), desde que cumpram os critérios legais para firmar parcerias com o governo federal.

De acordo com o edital, os projetos selecionados receberão até R$ 200 mil e terão 12 meses para execução, com acompanhamento técnico e prestação de contas conforme o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Lídice explica que o modelo busca fortalecer políticas públicas locais e valorizar organizações da base social, muitas vezes invisibilizadas pelos mecanismos tradicionais de repasse orçamentário.

“As emendas participativas são uma forma de garantir que os recursos públicos cheguem onde realmente fazem diferença. Nosso compromisso é com a transparência, o diálogo e o fortalecimento da cidadania”, afirmou a presidente estadual do PSB.

Interiorização e novas etapas

Em vídeo divulgado após o início da votação, a deputada antecipou que o mandato já trabalha na expansão do projeto para outras regiões da Bahia no próximo ciclo de emendas. “Você que é do interior, que não pôde participar deste momento, nossa equipe já está estudando uma forma de, no próximo ano, conseguirmos incluir outras cidades neste edital. Vamos torcendo por vocês e pelos próximos passos”, disse. A expectativa é que, nas próximas edições, o processo contemple cidades do interior baiano, ampliando o alcance do modelo participativo e possibilitando que instituições locais também possam submeter projetos e disputar os recursos.

Desde a primeira edição, o edital reforça a linha de atuação de Lídice da Mata (PSB-BA), marcada pela defesa da participação social, da ética na política e da igualdade de oportunidades. Em um cenário nacional de debate sobre o chamado “orçamento secreto”, a parlamentar afirma que o projeto “devolve à população o poder de decidir” sobre a aplicação dos recursos públicos.

Conforme a parlamentar, a proposta também responde a um movimento crescente na Câmara dos Deputados de abrir mecanismos de consulta pública para emendas e investimentos. O objetivo é aumentar a legitimidade e a transparência das decisões orçamentárias.