O governador Jerônimo Rodrigues (PT) oficializou, nesta quarta-feira (13), o envio de um projeto de Lei à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que propõe a criação da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes por Discriminação e Intolerância Racial e Religiosa (Decrin). A assinatura da mensagem ocorreu durante uma cerimônia no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, com a presença de representantes do governo, autoridades policiais e líderes religiosos.

“É um passo essencial para garantir a segurança e o respeito à diversidade no nosso Estado. Com a Decrin, teremos uma estrutura específica e dedicada para enfrentar crimes de intolerância racial e religiosa, assegurando que nenhuma forma de discriminação fique impune”, disse.

A proposta, segundo ele, visa não apenas punir os culpados, mas também proteger os direitos humanos, fortalecer a cidadania e assegurar a dignidade de comunidades e indivíduos que sofrem com ataques racistas e de intolerância religiosa. A nova delegacia será integrada ao Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) e terá sede em Salvador. Além disso, sua atuação se estenderá a postos da Polícia Judiciária na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e também no interior do Estado, onde apoiará investigações e processos administrativos relacionados à intolerância racial e religiosa.

A Decrin contará com uma equipe de 12 profissionais, incluindo delegado, escrivães e um psicólogo, que, conforme o o governo, serão capacitados para lidar com a complexidade dos casos e atuar de forma sensível a essas questões. Heloísa Brito, delegada-geral da Polícia Civil, ressaltou que a nova unidade será diferenciada, com servidores não apenas qualificados tecnicamente, mas também sensibilizados para atuar em defesa dos direitos humanos e da diversidade cultural e religiosa.

Para o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, os instrumentos de segurança pública e mecanismos de igualdade racial são fundamentais para prevenir casos de discriminação e, também, agir de forma eficaz quando ocorrerem. “Esse é um recurso importante que encerra um ciclo iniciado com o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado há dez anos na Bahia, e que nos fortalece ainda mais na luta contra o racismo e a desigualdade racial”.

Para a secretária estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Ângela Guimarães, a nova delegacia é uma conquista fundamental para assegurar os direitos humanos e a cidadania da população negra e de outras minorias que sofrem discriminação no Estado. “Quando o estatuto foi aprovado, ele já incluía essa previsão: o fortalecimento da rede de combate ao racismo e à intolerância religiosa no Estado”, ressaltou.