O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, atendeu ao pedido do Senado Federal e suspendeu parte da decisão liminar que alterou o rito de impeachment contra integrantes da Corte. A medida visa aguardar que o Congresso legisle sobre o tema. O trecho suspenso dizia que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia pedir o afastamento de ministros do Supremo.

A decisão mantém, no entanto, a exigência de quórum mínimo de dois terços do Senado para aprovar o afastamento. A legislação atual previa maioria simples. Com a reconsideração, o tema foi retirado da pauta de sessão virtual do Plenário do Supremo, que ocorreria entre esta sexta-feira (12) e o dia 19.

“A mim me parece, nesse contexto, que o Senado Federal, em especial os senadores que passam pela cadeira presidencial, tem demonstrado adequada percepção dos potenciais traumáticos, sob o ponto de vista institucional, que decorrem da instauração de processos de impeachment contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, sendo certo que, por isso mesmo, vem adotando postura prudente e equilibrada, em consonância com os postulados da separação dos poderes e da independência judicial”, afirmou o ministro Gilmar Mendes.

Senado solicitou que STF aguarde apreciação de PL pelo Congresso

A advocacia do Senado enviou manifestação a Gilmar Mendes na última terça-feira (9). O corpo jurídico pediu que o Supremo aguardasse o Congresso concluir a apreciação do projeto de lei (PL) de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O PL altera a Lei do Impeachment de 1950.

O ministro considerou que o acolhimento parcial das demandas formuladas pelo Senado Federal seria possível. “Entendo que o profícuo debate legislativo em curso evidencia a possibilidade de acolhimento parcial das demandas formuladas pelo Senado Federal”, disse o ministro.

A decisão de suspender o trecho sobre a exclusividade da PGR elimina a assimetria na tramitação dos pedidos enquanto o PL não é votado. A medida permite que a prerrogativa de iniciar o processo de impeachment retorne ao formato anterior, com o crivo do Senado. O trecho da liminar que elevou o quórum para dois terços segue em vigor, reforçando a blindagem institucional da Corte. A suspensão temporária garante o prosseguimento da discussão no poder legislativo.

Postura do Senado e elogios de Gilmar a Davi Alcolumbre

A manifestação do Senado justificou a necessidade da suspensão temporária da liminar. O objetivo é evitar oscilações indesejáveis no tratamento da matéria.

“A suspensão temporária das ações e a revogação ou suspensão dos efeitos da medida cautelar, pelo curto período necessário à conclusão da deliberação parlamentar, mostra-se providência adequada e proporcional, pois permite que o Congresso Nacional conclua a apreciação de matéria de sua competência constitucional sem comprometer a coerência sistêmica do ordenamento e sem gerar oscilações indesejáveis no tratamento da matéria”, diz a manifestação.

Gilmar Mendes elogiou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), citando o elevado espírito público do parlamentar. O elogio se deve ao arquivamento de 36 pedidos de impeachment contra ministros protocolados durante sua gestão. O senador Alcolumbre já havia criticado a liminar de Gilmar Mendes, e chegou a pautar a PEC do Marco Temporal, aprovada ontem, em retaliação ao ministro. A decisão do ministro visa desmobilizar o impasse institucional.

Debate sobre o Projeto de Lei é adiado para 2026 no Congresso

O Projeto de Lei que altera a Lei do Impeachment estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (10). O debate, no entanto, foi adiado para 2026. O relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA), atendeu ao pedido de adiamento. Ele disse que ainda recebe sugestões de mudanças no texto. O senador decidiu fazer mais uma sessão de debates após conversa com Pacheco na manhã de hoje.

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é aliado de Gilmar Mendes. O presidente do Senado apoiava a indicação do senador para uma vaga no Supremo até a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias. A suspensão da liminar permite ao Senado atuar sem a pressão da decisão judicial sobre o rito.