O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou, nesta segunda-feira (15), o voto do colega Luiz Fux pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no julgamento da trama golpista. As declarações ocorreram em São Paulo, durante a inauguração de um instituto de ensino do qual Gilmar é sócio, em meio à repercussão da condenação do ex-presidente pela Primeira Turma do STF.

“Eu não o vejo assim (que o projeto de Fux fortalece a anistia). Acho até, com todas as vênias, como vocês costumam dizer, que o voto do ministro Fux está prenhe de incoerências porque, a meu ver, se não houve golpe, não deveria ter havido condenação”, avaliou.

Na avaliação do ministro, votar pela condenação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o general Walter Braga Netto, e defender a absolvição de “todos os demais” parece uma “contradição nos próprios termos”.

Críticas ao voto divergente

O ministro declarou que, se fizesse parte da Primeira Turma, teria acompanhado o voto do relator Alexandre de Moraes “de maneira inequívoca”. Ele reforçou que uma eventual aprovação de anistia no Congresso seria “ilegítima e inconstitucional” e criticou a narrativa de que haveria tirania no Judiciário. “Todos sabem que não há tiranias nem ditadura no Brasil. Quem assume uma posição tirânica no STF?”, questionou em tom irônico.

Sobre as sanções aplicadas pelos Estados Unidos, Gilmar classificou a medida como “incabível” e disse não esperar novas ações do governo americano. Segundo ele, “as sanções não afetam a vida institucional do País”. As falas ocorreram após o julgamento de quinta-feira (11), quando Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, por quatro votos a um.

A decisão atingiu cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A absolvição defendida por Fux foi considerada a principal surpresa do julgamento.

Gilmar Mendes rechaça possibilidade de anistia

Gilmar Mendes, por sua vez, rechaçou qualquer possibilidade de anistia. Ele disse manter diálogo com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacando que espera “respeito à institucionalidade” por parte do Congresso.

“Estou convicto de que a anistia é ilegítima e inconstitucional, porque trata de crime contra a democracia, uma lesão grave à cláusula pétrea da Constituição”, afirmou. Para ele, os ataques às instituições foram os mais graves desde a redemocratização.

“É preciso que uma instituição forte como o Supremo mostre a sua união e a sua fortaleza”, declarou o decano, ao comentar a importância da atuação da Corte. Ele acompanhou os debates do último dia de julgamento do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, realizado na quinta-feira (11).

O ministro frisou que o Supremo agiu com base em investigações da Polícia Federal (PF) e denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), classificando a decisão como “segura”. Para ele, o país ofereceu “um belo exemplo para o mundo” ao punir as tentativas de golpe. “Não há tirania nem ditadura no Brasil. O que havia era uma proposta de ditadura que logramos desmantelar”, disse.

Na avaliação de Gilmar, a resposta institucional fortaleceu o Estado de Direito. Ele acrescentou que a união entre as instituições é fundamental para evitar novas ameaças como as ocorridas durante o governo Bolsonaro.

Ao comentar novamente as sanções dos Estados Unidos, Gilmar disse que elas não comprometem a soberania nacional e não devem influenciar em negociações comerciais. “Isso não tem nada a ver com política comercial”, afirmou. Para ele, é “absurdo” pedir que o Brasil libere acusados em processos regulares em troca de vantagens econômicas.

O ministro também falou sobre avanços no setor financeiro, destacando a importância de inovações digitais. Ele elogiou o Pix, apontando o sistema como exemplo de independência tecnológica, e ressaltou a urna eletrônica como instrumento que garante a segurança das eleições. “Temos outros sucessos, como a urna eletrônica, tão mal falada, mas que garante a segurança das nossas eleições. Precisamos avançar e buscar vantagens competitivas no campo digital”, declarou.

Enquanto Gilmar reforçava a necessidade de modernização, Fux havia apresentado, em seu longo voto de mais de 13 horas, críticas de ordem processual. Ele sustentou a “incompetência absoluta” do STF para julgar Bolsonaro, defendeu que o caso deveria tramitar na primeira instância e apontou cerceamento de defesa pela quantidade de dados apresentados. Na prática, acolheu os principais argumentos da defesa do ex-presidente.