A Câmara dos Deputados concluiu, nesta última quarta-feira (25), a votação do projeto que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa. A proposta, que já havia passado pelo Senado com alterações, segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dos 39 deputados federais baianos, 20 votaram a favor do projeto, um se posicionou contra e 18 não compareceram ao plenário ou não registraram voto. Na versão original do texto, com base nos dados populacionais do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Bahia perderia duas cadeiras na Câmara dos Deputados, reduzindo sua representação para 37 parlamentares. Contudo, a versão final aprovada manteve os 39 deputados federais atuais.

A proposta foi elaborada para ajustar a representação dos estados ao crescimento populacional e atendeu a um pedido do Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente, o impacto financeiro previsto era de R$ 64,6 milhões com a criação das novas vagas. No entanto, uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), acatada pelo relator Marcelo Castro (MDB-PI), estabeleceu que não haverá aumento de despesas entre 2027 e 2030. Nesse período, ficam proibidos reajustes em verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia, exceto pela correção da inflação.

Estados contemplados com novas vagas

Segundo o texto aprovado, os seguintes estados terão acréscimo no número de representantes:

• Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte: de oito para dez deputados
• Goiás: de 17 para 18
• Santa Catarina: de 16 para 20
• Pará: de 17 para 21
• Ceará: de 22 para 23
• Paraná: de 30 para 31
• Minas Gerais: de 53 para 54

Parlamentares da Bahia: como cada um votou

A bancada baiana contou com posições divergentes. Abaixo, confira como votaram os deputados federais da Bahia:

Votaram a favor do projeto:

1. Neto Carletto (Avante)
2. Pastor Sargento Isidório (Avante)
3. Ricardo Maia (MDB)
4. Félix Mendonça Júnior (PDT)
5. Leo Prates (PDT)
6. Roberta Roma (PL)
7. Claudio Cajado (PP)
8. João Leão (PP)
9. Mário Negromonte Jr. (PP)
10. Lídice da Mata (PSB)
11. Charles Fernandes (PSD)
12. Diego Coronel (PSD)
13. Gabriel Nunes (PSD)
14. Otto Alencar Filho (PSD)
15. Adolfo Viana (PSDB)
16. Ivoneide Caetano (PT)
17. Joseildo Ramos (PT)
18. Josias Gomes (PT)
19. Waldenor Pereira (PT)

Votou contra o projeto:

1. Raimundo Costa (Podemos)
2. Bacelar (PV)
3. Capitão Alden (PL)

Não registraram voto ou não constam na lista:

Deputados baianos de partidos como Republicanos e União Brasil não aparecem entre os votantes no relatório divulgado. Também não consta a posição de outros parlamentares que podem ter se ausentado da sessão ou utilizado mecanismos como “obstrução”, estratégia usada, por exemplo, pela bancada do partido Novo, que decidiu não votar nem a favor nem contra.

1. Alice Portugal (PCdoB)
2. Daniel Almeida (PCdoB)
3. Alex Santana (Republicanos)
4. Márcio Marinho (Republicanos)
5. Rogéria Santos (Republicanos)
6. Antonio Brito (PSD)
7. Paulo Magalhães (PSD)
8. Arthur Maia (União)
9. Dal Barreto (União)
10. Elmar Nascimento (União)
11. Leur Lomanto Jr (União)
12. Paulo Azi (União)
13. José Rocha (União)
14. João Bacelar (PL)
15. Jorge Solla (PT)
16. Valmir Assunção (PT)
17. Zé Neto (PT)

Como votaram deputados de outros estados

Além da bancada baiana, o projeto que aumenta o número de deputados federais recebeu apoio majoritário de parlamentares de diversas unidades da federação. Deputados dos partidos MDB, PL, PDT, PSB, PSD, PP, PT, PSOL, PV, Podemos, PRD, PSDB e Cidadania registraram votos favoráveis. Entre os apoiadores estão nomes como Nikolas Ferreira (PL-MG), Bia Kicis (PL-DF), André Janones (Avante-MG), Duda Salabert (PDT-MG), Josenildo (PDT-AP), Carlos Zarattini (PT-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), e Bacelar (PV-BA), entre outros. Já as bancadas do partido Novo utilizaram a estratégia de obstrução e não participaram da votação.

Por outro lado, houve resistência ao projeto entre parlamentares de partidos como Republicanos, União Brasil, Podemos, PSDB, PV e PSD. Votaram contra deputados como Luiza Erundina (PSOL-SP), Paulo Pimenta (PT-RS), Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Jefferson Campos (PL-SP), Celso Russomanno (Republicanos-SP) e Silvye Alves (União-GO), evidenciando que, embora aprovado com ampla maioria, o projeto enfrentou oposição em diferentes espectros ideológicos e regiões do país.

Tramitação e próximos passos

Com a aprovação final na Câmara, o projeto será enviado para análise do Executivo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá sancionar o texto integralmente, vetar partes específicas (como os dispositivos sobre contenção de despesas) ou rejeitar a proposta por completo. Caso haja veto, o Congresso ainda pode derrubá-lo em sessão conjunta.

A ampliação do número de deputados passará a valer a partir da legislatura que se inicia em 2027. Até lá, a composição da Câmara segue com os atuais 513 representantes.