A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) rejeitou, nesta segunda-feira (26), o Projeto de Lei da Anistia para envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Durante a sessão solene na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que concedeu o título de Cidadã Baiana à cantora Alcione, Alice também defendeu um maior debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição no Executivo, e disse que a discussão em torno do tema precisa ser “aprofundado”.

PL da anistia: risco de crise entre os poderes

Um dos temas centrais comentados por Alice Portugal em entrevista ao Portal M!, foi a tentativa de parte da base bolsonarista de aprovar um projeto de anistia aos investigados e presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. A deputada considera que não há ambiente político nem jurídico para a aprovação da proposta, sobretudo diante da existência de processos em andamento no STF e da gravidade dos crimes cometidos, que envolvem ataques ao patrimônio público e à ordem constitucional.

Segundo Alice, conceder anistia neste momento significaria interferir diretamente em uma instância que ainda não concluiu seus julgamentos, o que poderia resultar em um conflito institucional grave.

“Não há condenação definitiva. Existem prisões preventivas porque houve dano grave ao patrimônio tombado, houve uma tentativa violenta de derrubada do Estado Democrático de Direito. E obviamente, esse é um crime de sarrafo alto. E, portanto, existem prisões preventivas. Como nós vamos anistiar algo que está sendo julgado no Supremo ainda? Seria a instalação de uma crise entre poderes”.

Ela demonstrou confiança na condução do processo legislativo pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e apontou que o parlamentar tem adotado uma postura de cautela, evitando que a proposta avance precipitadamente na Casa.

PEC da reeleição: deputada defende debate sobre o tema

Outro tema que ganhou destaque nas falas da deputada foi a recente aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da PEC que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo e amplia os mandatos de quatro para cinco anos. Alice avaliou que a proposta tem potencial para avançar, embora reconheça que o debate ainda está em estágio inicial e precisa ser amadurecido na Câmara dos Deputados.

“Eu acredito que tem muita chance de passarem essas modificações, mas ela não é uma modificação que se dá com discussão rápida, então vamos ter que ver. Talvez alguns meses de dedicação nesse segundo semestre para que essa discussão se aprofunde”.

Para a parlamentar, o modelo de cinco anos sem reeleição poderia representar um avanço institucional ao permitir maior dedicação dos gestores às suas agendas sem o foco na recondução ao cargo. No entanto, ela pondera que o tema exige discussões aprofundadas e articulação entre as lideranças partidárias para alcançar um consenso mínimo.

“É uma discussão hoje séria, sobre a quantidade de tempo. O que eu sinto no plenário da Câmara é que todo mundo acha que há muitas eleições em pouco tempo. A dúvida é se o eleitor conseguirá, assimilará votar em tantos ao mesmo tempo”, ponderou.

Além disso, Alice disse que o modelo atual de eleições frequentes impõe altos custos e dificulta a continuidade de políticas públicas, sendo o debate sobre a unificação de mandatos um passo relevante na busca por maior eficiência administrativa e política no país.

Cenário nacional e o fortalecimento das federações partidárias

A deputada também analisou o impacto das federações partidárias no sistema político brasileiro. Na avaliação da deputada, as federações têm se mostrado uma ferramenta eficaz para fortalecer a democracia e tornar os partidos mais coerentes e representativos.

Ela mencionou como exemplo a federação da qual seu partido, o PCdoB, faz parte: Federação Brasil da Esperança, que inclui também o PT e o PV, e lembrou da recente união entre União Brasil e Progressistas, indicando que o modelo vem sendo incorporado por diferentes espectros políticos.

“Tivemos uma mudança importante nas últimas eleições, que foi a criação das federações. Algumas pessoas acharam que não seria possível, mas ela também clamou pela diminuição do número formal de partidos. As federações fizeram isso, garantiram uma forma concreta e juntaram os iguais, os parecidos, os similares, os primos políticos. E agora a federação é quase uma inevitabilidade”, avaliou.