Congresso recorrerá ao STF para suspender decisão de Dino sobre emendas

O Congresso Nacional, juntamente com os presidentes dos partidos políticos, entrarão com um recurso para suspender a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que interrompeu a execução de todas as emendas impositivas. 

Segundo informações divulgadas pelo Estadão, a Câmara de Deputados e o Senado estão avaliando meios de disciplinar o uso das emendas, privilegiando as de pagamento obrigatório e que asseguram o cumprimento dos pisos mínimos constitucionais da Saúde e Educação. A sugestão dos líderes do Congresso é de encontrar uma solução que envolva o Parlamento e o governo, ao mesmo tempo em que cumpra as exigências do Judiciário. 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), afirmou que debaterá a decisão de Dino com Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado. Na quarta-feira (14), Lira falou em recorrer à Corte para derrubar a decisão de Dino, e que está buscando o apoio de Pacheco.

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