Os deputados estaduais da base governista conseguiram aprovar, com 34 votos favoráveis, nesta quarta-feira (15), o pedido de regime de urgência para apreciação dos polêmicos projetos de Lei que tratam do reajuste de 4% aos servidores públicos e do sétimo pedido de empréstimo do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Como adiantado pelo Portal M!, a bancada da oposição votou contra. A expectativa é que as matérias sejam apreciadas, no plenário, na sessão da próxima terça-feira (21) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Após obstrução da bancada de oposição na terça-feira (14), o PL 25.323/2024, que trata do reajuste linear escalonado de 2% agora e 2% em 1º de setembro aos servidores públicos, foi retirado da pauta. Segundo o líder oposicionista, deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), não haverá acordo para a proposta atual e defende a aprovação da emenda apresentada pela bancada que prevê o reajuste linear de 10%, mesmo índice defendido por representantes sindicais que protestaram nas galerias contra a proposta do governo.
Já o PL 25.293/2024 que prevê a captação de US$ 400 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) também não deverá contar com o voto dos deputados da oposição na terça. Inclusive, o Diretório Estadual do União Brasil definiu que os deputados estaduais da legenda que votarem a favor do novo pedido de empréstimo do governador petista serão punidos com corte do fundo eleitoral.
A medida foi criticada pelo deputado federal Elmar Nascimento, líder do partido na Câmara dos Deputados, que classificou como uma “ameaça”. Os deputados estaduais ligados a ele, Marcinho Oliveira e Júnior Nascimento (seu primo), foram justamente os que contrariaram a orientação da legenda e votaram a favor, no dia 2 de abril, ao sexto empréstimo solicitado por Jerônimo no valor de R$ 400 milhões para a segurança pública.
Outras aprovações
Além desses dois projetos de Lei, o regime de urgência a outros dois também foi aprovado nesta terça. Um deles é o PL 25.325/2024, que trata sobre a transação de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. O outro é o PL 25.327/2024, que altera a estrutura remuneratória dos cargos de diversas carreiras, entre elas artes e cultura, comunicação cocial, Procuradoria-geral do Estado (PGE), Fisco e magistério das universidades estaduais.
Leia também:
AL-BA: Após obstrução da oposição, PL sobre reajuste é retirado da pauta
Prefeito minimiza crítica de Elmar à votação de novo empréstimo do governador na AL-BA
Programa ‘Bahia pela Paz’ é aprovado por unanimidade na AL-BA
