Com voto de Flávio Dino, STF se aproxima da condenação de Zambelli

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o quarto voto a favor da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. O processo está em julgamento no plenário virtual da Corte e se refere ao episódio em que a parlamentar, armada com uma pistola, perseguiu um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

Antes de Dino, já haviam votado no mesmo sentido o relator Gilmar Mendes, e os ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Até o momento, não houve divergências. O julgamento segue até o dia 28 e são necessários seis votos para a formação da maioria.

A pena sugerida no voto do relator é de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. Além disso, Gilmar Mendes também defendeu a perda do mandato parlamentar como consequência da condenação criminal. Caso a maioria do plenário confirme essa posição, Carla Zambelli perderá o mandato apenas após o trânsito em julgado, ou seja, quando todos os recursos estiverem esgotados.

Argumentação de Flávio Dino no voto pela condenação

No voto apresentado, o ministro Flávio Dino afirmou que, “ainda que possuísse autorização para o porte de arma de fogo, ao utilizá-la de forma ostensiva em uma lanchonete e em via pública, a acusada agiu em desconformidade com o regulamento vigente, o que faz com que sua conduta se adeque perfeitamente à descrição típica contida no art. 14 da Lei nº 10.826/2003”.

Ele também destacou que, “a Constituição Federal exige dos agentes públicos uma conduta pautada em valores essenciais, como a honestidade, o respeito à vida do próximo, a prudência e o compromisso com o interesse público”.

Segundo Dino, “é uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”.

Defesa tentou tirar o caso do STF

A defesa da parlamentar argumentou que o caso não tem relação com o exercício do mandato e, portanto, deveria ser analisado pela primeira instância. A estratégia não foi acolhida pelos ministros da Corte. Carla Zambelli alegou que reagiu a provocações e que acreditava estar exercendo um direito, uma vez que possuía autorização legal para portar arma. Após o episódio, essa licença foi suspensa.

Em nota, os advogados da deputada declararam que a defesa “reivindicou seu legítimo direito de efetivar defesa oral, o pleito sequer foi analisado pelo ilustre relator do processo no STF”. A nota acrescenta que essa seria a oportunidade ideal para demonstrar “que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas”.

Os defensores também apontaram que “esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado – cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste”. Segundo eles, memoriais foram encaminhados aos ministros, com o objetivo de motivar o reexame dos autos.

Relembre o caso que motivou a denúncia da PGR

Na véspera do segundo turno das eleições de 2022, Carla Zambelli perseguiu o jornalista Luan Araújo, homem negro, no bairro Jardins, em São Paulo. De acordo com as informações do processo, a deputada sacou uma arma e correu atrás do jornalista até um restaurante da região.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), ao apresentar a denúncia, ressaltou que, apesar da deputada possuir porte de arma para uso pessoal, ela não tinha autorização para o uso ostensivo do armamento em espaços públicos. Para a PGR, a conduta de Zambelli colocou em risco a coletividade, e o jornalista não oferecia perigo ou ameaça real que justificassem o uso da arma.