O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou, nesta quinta-feira (30), o mandato da deputada federal de Carla Zambelli (PL) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A decisão se baseia na propagação de notícias falsas sobre as eleições de 2022. Além disso, o TRE-SP determinou a inelegibilidade de Zambelli por um período de oito anos, a partir dos eventos que ocorreram durante o pleito.

O julgamento, que contou com cinco votos favoráveis e dois contrários, ainda permite que a deputada recorra à instância superior. Até que todas as possibilidades de recurso sejam exauridas, Zambelli mantém seu cargo de deputada federal.

Deputada alega perseguição

Em nota, a deputada afirmou que o TRE-SP anulou os 946.244 votos que obteve nas eleições de 2022 e classificou a decisão como uma “perseguição política”. “Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis”, declarou.

O caso teve origem em uma ação proposta pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL), com o julgamento começando no dia 13 de dezembro. Durante essa sessão, o relator do processo, desembargador José Antonio Encinas Manfré, votou a favor da cassação e da inelegibilidade de Zambelli e enfatizou que a parlamentar publicou conteúdos que buscavam desacreditar o sistema eleitoral e disseminar informações falsas, como uma notícia inverídica sobre suposta manipulação das urnas eletrônicas em Itapeva, no interior de São Paulo, durante as eleições gerais de 2022.

“Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral. Portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade, sanções a ela impostas por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, argumentou.

O presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, e os juízes Cotrim Guimarães e Claudio Langroiva acompanharam o relator.

O julgamento foi interrompido temporariamente, após o pedido de vista da juíza Maria Cláudia Bedotti. O caso só será retomado após o recesso do Judiciário, com a necessidade de votos de outros juízes, como Régis de Castilho e Rogério Cury.

Manfré ainda destacou que Zambelli não apenas “transpôs” notícias, mas que seu comportamento nas redes sociais foi caracterizado como “abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé”. A decisão do tribunal foi clara quanto à gravidade das ações da deputada, que comprometem a equidade do processo eleitoral.

Deputada faz apelo a colegas

Após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, a ainda deputada federal pediu apoio de colegas parlamentares. Segundo o colunista Igor Gadelha, a solicitação foi feita por meio de mensagens no WhatsApp, com um pedido para que os deputados se manifestassem nas redes sociais em favor dela, demonstrando apoio público.

Em um grupo, Zambelli compartilhou sua insatisfação com o resultado da votação, que terminou com 5 votos a favor da cassação e 2 contra.

“Infelizmente a votação terminou com somente 2 votos divergentes, com um resultado de 5×2 pela cassação do meu mandato e 8 anos de inegibilidade. Peço que os colegas postem em seu X pra que os jornalistas vejam o apoio dos amigos. Foi um julgamento político e não jurídico no TRE-SP com o inclusão de fatos alheios ao processo”, escreveu Zambelli.