A sabatina do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) foi aprovada, nesta terça-feira (9), por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O colegiado agendou uma reunião extraordinária para esta quarta-feira (10), às 10h, visando a apreciação do nome. Na mesma ocasião, o deputado Vitor Bonfim (PV) foi designado como relator da matéria.

Apesar da aprovação no colegiado, a confirmação da sabatina e da votação do parecer para o dia seguinte depende de um trâmite regimental específico. É necessária a leitura da indicação em plenário ainda na sessão ordinária desta terça-feira (9). Caso essa etapa não seja cumprida no tempo estipulado, o calendário sofrerá alterações, postergando a análise para a semana seguinte, conforme as normas da Casa Legislativa.

Entenda o rito processual para a votação

O presidente da CCJ, deputado Robinson Almeida (PT), explicou que, se a leitura não ocorrer nesta terça, a sabatina será adiada para 16 de dezembro. “Estamos cumprindo o rito estabelecido. A indicação do deputado Otto Alencar Filho para o TCE é uma pauta de grande importância para o estado, dada a relevância da Corte de Contas no acompanhamento da gestão fiscal”.

Almeida justificou a convocação da sessão extra como uma forma de agilizar o procedimento legislativo necessário para a nomeação.

“A sessão extraordinária visa dar celeridade ao processo, permitindo que os membros da CCJ avaliem de forma técnica e política o nome proposto. É um momento de análise minuciosa do currículo e da trajetória do indicado”, afirmou o parlamentar.

A indicação de Otto Filho foi formalizada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) na última quarta-feira (3), visando preencher a vaga deixada pelo conselheiro Antônio Honorato de Castro Neto, que se aposentou no final de julho. A aprovação pela maioria dos membros da CCJ é um pré-requisito indispensável para que o nome possa ser submetido à votação definitiva no plenário da Assembleia Legislativa.

Perfil e trajetória de Otto Filho

Nascido em Salvador em 1977, o parlamentar é graduado em Administração de Empresas pela Unifacs, com especialização técnica em Investimentos no Canadá. Seu currículo inclui pós-graduações em Política e Estratégia pela Uneb e MBAs em PPP e Concessões pela FESPSP e London School of Economics. Filho do senador Otto Alencar, ele atua há mais de 25 anos na iniciativa privada em setores como logística e construção.

Na esfera pública, Otto Filho presidiu a Desenbahia entre 2015 e 2018 e integrou conselhos estaduais de desenvolvimento. Atualmente, exerce o mandato de deputado federal, tendo sido o mais votado da Bahia em 2022, com mais de 200 mil votos. No Congresso, ocupa a vice-liderança do governo e já presidiu a Comissão de Desenvolvimento Econômico, acumulando experiência na gestão pública e legislativa.

Otto Alencar reforça indicação de Otto Filho

Dias antes da indicação de Otto Filho ter sido formalizada pelo governador, o senador Otto Alencar (PSD) voltou a defender, na segunda-feira (1º), a indicação do seu filho. Segundo ele, o nome tem apoio integral das bancadas federal e estadual do PSD, incluindo a presidente da AL-BA, Ivana Bastos (PSD). Ele destacou que a indicação não foi uma decisão pessoal, mas construída coletivamente dentro da legenda.

“O PSD se reuniu na semana passada, em Brasília, os deputados federais todos e também os deputados estaduais, e eles respaldam a indicação do deputado Otto Filho para o TCE. Falta o governador decidir”, afirmou.

O senador reiterou que a indicação representa um consenso partidário. “Tem o apoio de todos os deputados federais, de todos os deputados estaduais, da presidente Ivana Bastos, de vários setores aí. Não é uma decisão única minha, absolutamente”.