A Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quinta-feira (11), a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), decisão que vai contra determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e também contraria a recomendação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A análise se estendeu pela madrugada em sessão virtual, com quórum considerado baixo e forte repercussão entre bancadas partidárias. No total, 227 deputados federais votaram a favor da cassação, enquanto 170 foram contra, além de dez abstenções.

Eram necessários 257 votos favoráveis para que o mandato fosse cassado. Com isso, o processo foi arquivado, apesar de Zambelli ter sido condenada a dez anos de prisão em sentença definitiva do STF por coordenar invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os parlamentares da Bahia, 20 votaram pela cassação, seis foram contrários, 12 não votaram e uma abstenção.

Plenário esvaziado, críticas políticas e pressão sobre a Mesa Diretora

A votação ocorreu com o plenário esvaziado. Após o resultado, parlamentares da oposição ironizaram o desfecho e chegaram a cantar parabéns ao filho da deputada, presente na sessão virtual.

Logo após o encerramento, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), anunciou que protocolará um mandado de segurança no STF para questionar a decisão.

“Por que, como não cassa? Se tem uma decisão judicial pra cassar. Não era pra ter ido pro plenário. Nós votamos no meio da madrugada Estou entrando com um mandato de segurança para que o Supremo decida que o presidente da Câmara tem que obedecer a decisão judicial”, disse Lindbergh.

O petista acusou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de condução equivocada.

“É inconcebível que exista uma bancada de foragidos aqui no Parlamento”, afirmou.

A CCJ havia aprovado horas antes, por 32 votos a 2, o parecer que recomendava a perda do mandato de Zambelli — movimento que reforçou a expectativa de cassação que acabou não se confirmando no plenário.

Como votou bancada baiana

A Bahia teve expressiva maioria favorável à cassação, com 20 votos a favor, seis votos contra, 12 ausências, além de uma abstenção. O posicionamento do grupo se destacou pela ampla adesão ao entendimento da CCJ e do STF de que Zambelli deveria perder o mandato.

VOTARAM SIM

1. Adolfo Viana (PSDB)
2. Alice Portugal (PCdoB)
3. Arthur O. Maia (União Brasil)
4. Claudio Cajado (PP)
5. Daniel Almeida (PCdoB)
6. Félix Mendonça Jr (PDT)
7. Jorge Solla (PT)
8. José Rocha (União Brasil)
9. Joseildo Ramos (PT)
10. Josias Gomes (PT)
11. Leur Lomanto Jr. (União Brasil)
12. Lídice da Mata (PSB)
13. Paulo Magalhães (PSD)
14. Raimundo Costa (Podemos)
15. Ricardo Maia (MDB)
16. Rogéria Santos (Republicanos)
17. Sérgio Brito (PSD)
18. Valmir Assunção (PT)
19. Waldenor Pereira (PT)
20. Zé Neto (PT)

VOTARAM NÃO

1. Alex Santana (Republicanos)
2. Capitão Alden (PL)
3. João Carlos Bacelar (PL)
4. Márcio Marinho (Republicanos)
5. Neto Carletto (Avante)
6. Roberta Roma (PL)

NÃO VOTARAM

1. Antonio Brito (PSD)
2. Bacelar (PV)
3. Dal Barreto (União Brasil)
4. Diego Coronel (PSD)
5. Elmar Nascimento (União Brasil)
6. Gabriel Nunes (PSD)
7. Ivoneide Caetano (PT)
8. Leo Prates (PDT)
9. Mário Negromonte Jr (PP)
10. Otto Alencar Filho (PSD)
11. Pastor Isidório (Avante)
12. Paulo Azi (União Brasil)

ABSTENÇÂO

1. João Leão (PP)

Votações por partidos

A divisão entre as bancadas foi expressiva:

• PL, partido de Zambelli: 73 votos contra, apenas um a favor (Ícaro de Valmir – PL-SE).
• Novo: única bancada onde todos votaram contra a cassação (cinco votos).
• Partidos divididos:
  • União Brasil (22 contra – 21 a favor)
  • Republicanos (17 contra – 17 a favor)
  • PSD (16 contra – 11 a favor)
  • MDB (12 contra – 15 a favor)
  • Podemos (seis contra – quatro a favor)
  • Avante (quatro contra – dois a favor)
  • PRD (dois contra – um a favor)
• Bancadas que votaram 100% pela cassação:
  PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV, Solidariedade, Rede.

As dez abstenções vieram de parlamentares do União Brasil, PP, Podemos e PSD, incluindo João Leão (PP-BA).