Câmara dos Deputados debate projeto para criar cadastro público de condenados por crimes sexuais

Proposta prevê divulgação de dados de estupradores e pedófilos condenados. O projeto vem sendo chamado de inconstitucional por especialistas


Vixe d-flex me-2
Redação 09/10/2024 01:00 Política
Câmara dos Deputados debate projeto para criar cadastro público de condenados por crimes sexuais -

A Câmara dos Deputados incluiu na pauta de votação o projeto de lei que cria um ‘Cadastro Nacional de Pessoas Físicas’ condenadas por crimes sexuais. A proposta prevê a criação deste cadastro, que estará aberto ao público para consultas sobre estupradores, pedófilos e assediadores sexuais. Se aprovado, o texto segue para ser votado no Senado.  

O cadastro abrangeria criminosos condenados por estupro, pedofilia, assim como quem cometeu infrações como assédio sexual, ato obsceno, rufianismo e favorecimento de prostituição. O atual texto do projeto tornaria público os dados de pessoas condenadas ainda em primeira instância, ou seja, quando ainda cabe recurso. 

O criminalista e professor de direito penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Davi Tangerino, se declarou contra o projeto, afirmando ser ato ‘inconstitucional’. “É inconstitucional. Me parece, que estamos liberando para as pessoas, uma formação de opinião sobre a condição de criminosos de uma sentença que não transitou em julgado. Muito temerário. Do jeito que está (o texto), está muito simples, muito desproporcional, e certamente serão incluídos nomes de maneira indevida”, afirmou.  

A proposta tem autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD), que quer promover que os dados destes criminosos sejam acessíveis a partir da condenação, ficando disponíveis para consultas por um período de 10 anos o cumprimento da pena. No Senado, o texto foi aprovado com efeito terminativo, ou seja, sem ir a plenário. Na Câmara, a relatora é a deputada federal Soraya Santos (PL). 

Leia também:

Pablo Marçal cobra quase R$ 100 para palestra após derrota eleitoral

Senado aprova Gabriel Galípolo para presidência do Banco Central

Mais Lidas

Política

Últimas Notícias

Aumento nos juros básicos ameaça a recuperação econômica do país, afirmam CDL Salvador e FCDL Bahia -
Negócios 21/11/2024 às 22:00

Aumento nos juros básicos ameaça a recuperação econômica do país, afirmam CDL Salvador e FCDL Bahia

Entidades apontam que elevação deve aumentar os custos tanto para as famílias quanto para os consumidores que dependem de crédito


Carol Pereyr e Franco Setúval lançam single ‘Mais tanto amor’ em celebração ao Dia do Músico -
Cultura 21/11/2024 às 21:40

Carol Pereyr e Franco Setúval lançam single ‘Mais tanto amor’ em celebração ao Dia do Músico

Lançamento no gênero MPB romântico ocorre nesta sexta-feira (22), data que também marca o aniversário de Setúval


Éden Valadares diz que o mundo ‘olha para o Brasil assustado’ após indiciamento de Bolsonaro por golpe -
Política 21/11/2024 às 21:30

Éden Valadares diz que o mundo ‘olha para o Brasil assustado’ após indiciamento de Bolsonaro por golpe

Presidente do PT na Bahia considerou o indiciamento um primeiro passo importante, mas alertou para a necessidade de rigor nas etapas seguintes


Haddad diz que pacote de cortes que será anunciado até terça-feira -
Política 21/11/2024 às 21:20

Haddad diz que pacote de cortes que será anunciado até terça-feira

Pacote de cortes será definido em reunião com Lula. Haddad prevê economia de R$ 2 bilhões por ano


Governo federal pede desculpas pela escravidão e reforça compromisso com igualdade racial -
Cidades 21/11/2024 às 21:00

Governo federal pede desculpas pela escravidão e reforça compromisso com igualdade racial

Evento marcou um momento simbólico no reconhecimento histórico da dívida social do Estado brasileiro com a população negra


Mauro Cid mantém benefícios da delação após esclarecer contradições à PF -
Política 21/11/2024 às 20:40

Mauro Cid mantém benefícios da delação após esclarecer contradições à PF

Decisão ocorreu após audiência de três horas, na qual o ministro avaliou que Cid esclareceu omissões e contradições em depoimento anterior


ViaBahia aguarda decisão do TCU em repactuação para novos investimentos rodoviários -
Cidades 21/11/2024 às 20:20

ViaBahia aguarda decisão do TCU em repactuação para novos investimentos rodoviários

Tribunal analisa as condições para a aprovação da repactuação de contratos


MPBA defende prisão preventiva de membros de facções em audiências de custódia -
Cidades 21/11/2024 às 20:00

MPBA defende prisão preventiva de membros de facções em audiências de custódia

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) publicou no Diário de Justiça Eletrônico, nesta quinta-feira (21), novos enunciados aprovados pelo Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça com Atuação na Área Criminal (Concrim), que orientam sobre a conversão da prisão em flagrante em preventiva em casos relacionados a facções criminosas. O Enunciado 38 estabelece […]


Luiz Caetano aponta atraso na transição de governo em Camaçari e diz que Elinaldo ainda não instalou Comissão de transmissão -
Política 21/11/2024 às 19:49

Luiz Caetano aponta atraso na transição de governo em Camaçari e diz que Elinaldo ainda não instalou Comissão de transmissão

Petista revelou já ter entregado os nomes que compõem a comissão de transmissão há cerca de 15 dias


Secretário-geral do PL diz que indiciamento de Bolsonaro é ‘incessante perseguição política’ -
Política 21/11/2024 às 19:20

Secretário-geral do PL diz que indiciamento de Bolsonaro é ‘incessante perseguição política’

Indiciamento foi motivado pela participação nos atos antidemocráticos