A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta última quarta-feira (17), o requerimento de urgência para a tramitação de um projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e em manifestações de cunho político realizadas desde 30 de outubro de 2022. O placar foi de 311 votos a favor, 163 contra e sete abstenções. Dos 39 deputados federais da bancada baiana, 14 votaram a favor da urgência, 19 foram contrários, um se absteve e cinco não votaram por não registrarem presença na sessão.

Com a urgência aprovada, o PL será relatado pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), apontado como articulador entre o Centrão e setores do STF. O anúncio foi feito, na manhã desta quinta-feira (18), pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta será analisada diretamente no plenário, sem passar por comissões, mas ainda será definido o alcance do texto, ou seja, quem poderá ser anistiado, inclusive, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, no julgamento da trama golpista de 2023.

O que prevê projeto de anistia

O texto base concede perdão amplo a crimes relacionados a manifestações políticas e eleitorais desde o segundo turno da eleição presidencial de 2022. A proposta inclui apoiadores por diferentes formas de participação, como doações financeiras, apoio logístico e publicações em redes sociais.

O texto especifica que não serão beneficiados pela anistia aqueles que cometeram:

• Infrações disciplinares cometidas com motivação político-eleitoral por servidores públicos ou agentes de segurança pública.
• Tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e crimes hediondos.
• Crimes contra a vida.
• Crimes previstos nos arts. 129, 163, 165, 250 e 251 do Código Penal (lesão corporal, dano simples, perigo de desastre ferroviário, incêndio e explosão).
• Doações em dinheiro acima de R$ 40.000 para atos ou manifestações políticas ou eleitorais.

Parlamentares do centro defendem ajustes para reduzir o alcance da medida. Uma das alternativas em discussão é a chamada “anistia light” apresentada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que não perdoaria integralmente as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas poderia suavizar condenações de apoiadores dos atos, excluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe.

Como votaram deputados da Bahia

No total, 14 parlamentares baianos votaram a favor, 19 contra, um se absteve e cinco não votaram.

Votaram a favor

1. Adolfo Viana (PSDB)
2. Alex Santana (Republicanos)
3. Arthur Oliveira Maia (União Brasil)
4. Capitão Alden (PL)
5. Cláudio Cajado (PP)
6. Dal Barreto (União Brasil)
7. Elmar Nascimento (União Brasil)
8. José Rocha (União Brasil)
9. Leur Lomanto Júnior (União Brasil)
10. Márcio Marinho (Republicanos)
11. Paulo Azi (União Brasil)
12. Pastor Sargento Isidório (Avante)
13. Roberta Roma (PL)
14. Rogéria Santos (Republicanos)

Votaram contra

1. Alice Portugal (PCdoB)
2. Bacelar (PV)
3. Charles Fernandes (PSD)
4. Daniel Almeida (PCdoB)
5. Diego Coronel (PSD)
6. Félix Mendonça Júnior (PDT)
7. Gabriel Nunes (PSD)
8. Ivoneide Caetano (PT)
9. Jorge Solla (PT)
10. Joseildo Ramos (PT)
11. Josias Gomes (PT)
12. Lídice da Mata (PSB)
13. Mário Negromonte Jr. (PP)
14. Otto Alencar Filho (PSD)
15. Paulo Magalhães (PSD)
16. Ricardo Maia (MDB)
17. Valmir Assunção (PT)
18. Waldenor Pereira (PT)
19. Zé Neto (PT)

Abstenção

1. Raimundo Costa (Podemos)

Ausentes

1. Neto Carletto (Avante)
2. Antonio Brito (PSD)
3. João Carlos Bacelar (PL)
4. João Leão (PP)
5. Leo Prates (PDT)

Clima de tensão no plenário

A votação foi acompanhada por forte mobilização de governistas e oposicionistas. Parlamentares aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entoaram o coro “sem anistia”, enquanto deputados bolsonaristas responderam com “anistia já”.

Segundo o líder do governo, Lindbergh Farias (PT-RJ), a aprovação da urgência representa “um retrocesso democrático”. Já o líder da oposição, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a medida busca “pacificação nacional” e acusou a esquerda de promover perseguição ideológica.

“É um dia triste para a democracia brasileira. Em um momento em que as instituições deveriam ser fortes, vimos o contrário ali dentro, uma rendição a esses golpistas”, afirmou Lindbergh Farias.

Apoio partidário

Os partidos PL, Republicanos e PP concentraram os votos favoráveis à urgência. O PL, sigla de Bolsonaro, entregou todos os 85 votos de sua bancada. O Republicanos teve 40 votos a favor e apenas uma ausência, enquanto o PP registrou 43 votos a favor e 6 contrários.

Na oposição, os votos contrários foram predominantes entre PT, PSB, PDT, PCdoB, PV, PSOL e Rede. O PT, por exemplo, votou de forma unânime contra a urgência com seus 66 deputados presentes.

Próximos passos

Ainda não há data para votação do mérito, mas a expectativa é que o texto seja discutido nas próximas semanas. O desafio será construir um consenso em torno de uma versão mais restrita, que evite anistia irrestrita e atenda a demandas de governistas e oposicionistas.