Cadastro Nacional de Animais Domésticos é sancionado por Lula e promete maior controle sanitário

O Brasil contará com o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, criado por meio de uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa visa centralizar dados sobre tutores e seus animais, unificando informações que atualmente estão dispersas em sistemas locais. O novo banco de dados será acessível via internet, promovendo maior controle sanitário, prevenção de zoonoses e combate aos maus-tratos.

O sistema será gerenciado pela União, mas contará com um modelo padronizado para aplicação nos Estados e municípios. As informações registradas incluirão dados dos tutores, como nome, CPF e endereço, além de detalhes sobre os animais, como espécie, idade, histórico de doenças e vacinas. Proprietários terão a responsabilidade de atualizar o cadastro em casos de venda, doação ou morte do animal.

Políticas públicas e segurança nas transações voltados animais

O novo cadastro tem potencial para aprimorar políticas públicas voltadas ao bem-estar animal e à saúde pública. A integração de dados permitirá maior eficiência em campanhas de vacinação e na identificação de animais abandonados, além de maior segurança em transações de compra e venda de pets.

Lula vetou um trecho da lei que previa a categorização dos animais por função, como “entretenimento” ou “estimação”. O presidente considerou a medida inadequada ao foco da iniciativa, que é direcionada ao planejamento de ações de saúde e ao bem-estar animal. Os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional.

Prevenção de doenças nos animais e proteção da privacidade

Outra função importante do cadastro será o monitoramento da saúde animal, contribuindo para o controle de zoonoses e a prevenção de surtos que possam afetar a população humana. Apesar das controvérsias sobre uma possível taxação semelhante à aplicada na Alemanha, a lei não prevê cobrança de impostos.

O acesso às informações será restrito para proteger a privacidade dos tutores, garantindo que o sistema seja usado apenas para os fins determinados na legislação.

Centralização promete reduzir redundâncias

Atualmente, os sistemas disponíveis no Brasil operam de forma descentralizada, obrigando tutores a preencher informações repetitivas. Com a criação do cadastro nacional, o governo busca maior eficiência no combate ao abandono de animais e aos maus-tratos, além de facilitar a adoção de políticas públicas mais abrangentes.