Bruno Reis sanciona Lei de Carlos Muniz que obriga estabelecimentos a oferecerem sacolas recicladas gratuitamente
A lei atinge estabelecimentos atacadistas em relação aos produtos comercializados no varejo
O prefeito Bruno Reis (União Brasil) sancionou a Lei 9.817/2024, que força estabelecimentos comerciais de Salvador a oferecerem sacolas recicladas gratuitamente. O projeto tinha sido aprovado pela Câmara Municipal de Salvador na última terça-feira (14), enquanto a sanção foi publicada na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial do Município (DOM).
A nova legislação muda a Lei Municipal 9.699, de 18 de maio de 2023. O artigo 4º da nova norma diz que “os estabelecimentos comerciais devem ofertar gratuitamente aos clientes alternativas para as sacolas plásticas não recicladas, tais como sacolas de papel e/ou sacolas plásticas recicladas pós consumo”.
A lei atinge estabelecimentos atacadistas em relação aos produtos comercializados no varejo. A legislação ainda determina que “os estabelecimentos disciplinados por esta Lei deverão afixar placas visíveis com as disposições do art. 4º, a fim de cientificar, inequivocamente, a respeito das alternativas conferidas por esta Lei, bem como da referida gratuidade”.
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