A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira (22), os nomes dos deputados federais Josias Gomes (PT) e Otto Filho (PSD) para os cargos de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), encerrando a etapa legislativa do processo de escolha das vagas abertas na Corte.

Aprovação de Josias Gomes encerra impasse sobre vaga aberta no TCE-BA

A indicação de Josias Gomes (PT), feita pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), foi aprovada com 39 votos favoráveis e quatro contrários. O deputado federal ocupará a vaga deixada pelo ex-conselheiro Pedro Lino, falecido no final do ano passado, posição que permaneceu em aberto por mais de um ano.

A escolha ocorreu em meio a questionamentos judiciais sobre a origem da vaga. Parte das alegações defendia que o posto deveria ser destinado a um auditor fiscal de carreira do próprio tribunal, discussão que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e atrasou o avanço do processo.

Com a aprovação no plenário da AL-BA, a indicação de Josias conclui a fase legislativa e permite o avanço para os trâmites finais de posse no Tribunal de Contas, respeitando as condições estabelecidas pela Corte Suprema para o preenchimento excepcional da vaga.

Decisão do STF e mudança constitucional viabilizaram a indicação

O avanço da indicação só foi possível após a definição de um novo entendimento no Supremo Tribunal Federal, que autorizou, em caráter excepcional, que o governador realizasse a nomeação, desde que fossem observadas condições específicas relacionadas ao equilíbrio entre vagas técnicas e políticas no TCE.

Além disso, a Assembleia Legislativa aprovou uma emenda à Constituição estadual, de autoria do deputado Rosemberg Pinto (PT), que ampliou de 65 para 70 anos a idade máxima para assumir o cargo de conselheiro. A alteração foi determinante para tornar Josias Gomes elegível, já que o parlamentar tem 69 anos.

A mudança constitucional e a decisão do STF encerraram um impasse jurídico que travava a nomeação desde setembro de 2024, quando ocorreu o falecimento de Pedro Lino.

Indicação de Otto Filho também é confirmada pelo plenário

Também nesta segunda, o plenário da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou a indicação do deputado federal Otto Filho (PSD) para o Tribunal de Contas do Estado. A votação terminou com 43 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção, demonstrando ampla maioria entre os parlamentares presentes.

Otto Filho ocupará a vaga aberta em decorrência da aposentadoria do conselheiro Antônio Honorato de Castro Neto, seguindo o mesmo rito aplicado à indicação de Josias Gomes, com análise nas comissões e posterior deliberação em plenário.

O nome do parlamentar já havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, sem resistência significativa, o que contribuiu para uma tramitação mais célere no Legislativo.

Sessão teve tentativa de obstrução da oposição

Antes das votações, a sessão foi marcada por tentativa de obstrução da bancada de oposição durante a apreciação de projetos de interesse do governo estadual. Apesar da estratégia, as indicações para o TCE-BA foram confirmadas com ampla maioria, superando as resistências políticas registradas ao longo do dia.