A Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a cassação do registro de duas armas de fogo pertencentes ao ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. Os armamentos — uma pistola 9 mm e um revólver calibre .357 — foram apreendidos em 10 de janeiro de 2023, dias antes da prisão de Torres por suspeita de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.

A decisão sobre o destino das armas será tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. No ofício enviado ao STF, a corporação sugere duas possibilidades para os itens apreendidos: destruição ou doação a órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas.

A recomendação está baseada no atual status das armas no Sinarm (Sistema Nacional de Armas), onde constam como apreendidas.

“Considerando que as armas de fogo de n° FYD847 e F050680 constam no Sinarm como apreendidas, sugiro que as referidas armas sejam encaminhadas para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas”, diz o documento.

A cassação levou em conta que Torres não atende mais aos critérios legais para manter armamento registrado em seu nome. O decreto nº 11.615/2023 considera a perda de idoneidade em casos como mandado de prisão, indiciamento ou recebimento de denúncia judicial, o que se aplica ao ex-ministro, conforme apontado no processo.

Ex-ministro segue como investigado pelo STF

Torres teve a prisão decretada após suspeitas de participação em articulações contra o Estado Democrático de Direito. Ele foi solto em maio do ano passado, mediante liberdade provisória, mas permanece como alvo das investigações e responde criminalmente por tentativa de golpe de Estado, segundo apuração da Polícia Federal.

O ex-ministro integra o grupo de denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) conhecido como Núcleo 1, que reúne nomes considerados centrais na organização dos atos do 8 de Janeiro. Além de Torres, estão incluídos o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto. A Primeira Turma do STF aceitou por unanimidade a denúncia apresentada pela PGR e determinou o início da ação penal.

A inclusão do nome de Torres nesse núcleo decorre do papel que ocupava como chefe do Ministério da Justiça e da Segurança Pública no período investigado. As provas reunidas indicam relação direta com as medidas adotadas antes e durante os eventos que resultaram na invasão e destruição das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Destino das armas depende de decisão do STF

A apreensão das armas aconteceu durante diligências autorizadas pela Justiça. Desde então, os itens permanecem irregulares e impossibilitados de serem utilizados ou revendidos, até que seja definida sua destinação legal. A medida atende aos critérios estabelecidos para garantir o controle sobre armamentos apreendidos em operações judiciais.

Com a perda do registro, o material apreendido não pode mais ser mantido em posse do ex-ministro. Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir entre as duas possibilidades previstas: a destruição das armas ou a redistribuição para órgãos públicos de segurança.

Moraes dá cinco dias para réus do núcleo golpista apresentarem defesa

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu oficialmente, na última sexta-feira (11), a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados por participação na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. A Primeira Turma da Corte havia recebido a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em sessão realizada em 26 de março. O ministro Alexandre de Moraes será o relator do processo. As informações são da Agência Brasil.

No julgamento, os ministros entenderam que os fatos apontados pela acusação caracterizam crimes e que há indícios suficientes de autoria por parte dos denunciados. A publicação do acórdão nesta sexta marcou o início formal da ação penal.

Moraes determinou a citação dos réus, que terão o prazo de cinco dias para apresentar defesa prévia, com a possibilidade de indicar testemunhas e provas.

Além de Bolsonaro, os demais réus são: o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o general da reserva Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.