O ex-ministro da Justiça Anderson Torres declarou à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (10), que o Ministério da Justiça não possuía elementos técnicos que indicassem fraudes nas urnas eletrônicas durante as eleições de 2022. Segundo ele, a pasta não contava com estrutura voltada à apuração desse tipo de tema. As informações são da Agência Brasil.

“No âmbito do Ministério da Justiça propriamente dito — sem ser através da Polícia Federal — não temos setor, nem área nenhuma que trabalhe com essa questão de urnas eletrônicas […]. Tecnicamente falando, não temos nada que aponte fraude nas urnas. Nunca chegou essa notícia até mim. E quando questionado, eu passava isso [a informação] para o presidente [Bolsonaro] ou para qualquer outra autoridade”, afirmou Torres.

Relatos eram sugestões de melhorias

De acordo com o ex-ministro, os documentos disponíveis tratavam apenas de recomendações para aprimorar o sistema eleitoral. “O material que tive acesso eram sugestões de melhorias às urnas eletrônicas”, declarou.

Em outro trecho do depoimento, Torres explicou que sua fala sobre “indícios de hackeamento” durante uma reunião ministerial fazia referência às propostas contidas em laudo da Polícia Federal.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, questionou diretamente Torres. “O senhor é delegado da Polícia Federal, e o senhor sabe que indício é um termo técnico para início de provas. O senhor tinha algum indício de fraude às urnas?”, perguntou Moraes. Torres respondeu: “Exatamente eu, ministro, eu não tinha […]. São só colocações pessoais minhas ali na reunião”.

O ex-ministro é um dos oito réus considerados integrantes do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe investigada pelo Supremo Tribunal Federal. Ele foi o quarto depoente ouvido nesta etapa da instrução processual.

Torres diz que participou de live a pedido de Bolsonaro

Durante o depoimento, Torres relatou ter participado de uma live promovida pelo então presidente Jair Bolsonaro, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro criticou o sistema eleitoral e defendeu o “voto auditável”. Torres leu um relatório da Polícia Federal com sugestões de aprimoramento das urnas.

“Fui convocado pelo presidente, o que causou um burburinho no ministério pois aquele era um tema então em voga, muito discutido […] Eu não tinha conhecimento técnico nenhum sobre o assunto. Então, pedi para minha assessoria levantar algum material que pudesse me instruir. Vieram alguns relatórios produzidos pela PF, com sugestões de melhorias para as urnas eletrônicas. Meu staff [equipe] leu tudo e marcou o que entendia que eu poderia apresentar durante a live”, explicou.

Ele destacou que sua participação foi breve. “Minha participação foi muito rápida […] e eu nunca questionei a lisura do processo eleitoral. Eu questionava a implementação das medidas [de aprimoramento do sistema eleitoral]. E todas as minhas opiniões estavam baseadas no relatório da PF que eu li”.

Ex-ministro se baseou em reportagens para citar o PCC

Torres também abordou outro episódio em que mencionou, em reunião ministerial, supostos vínculos entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo ele, a afirmação teve como base apenas matérias jornalísticas publicadas na época.

“Foi com base exclusivamente em duas matérias [jornalísticas publicadas nos sites da revista Veja e da CNN] divulgadas naquela mesma semana, com base em informações atribuídas à PF e sobre as quais eu não tinha conhecimento [oficial]”, esclareceu o ex-ministro da Justiça.

Durante o depoimento, ele voltou a negar qualquer envolvimento em planos que visavam impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele também foi questionado sobre a minuta encontrada em sua residência e voltou a dizer que não se recorda da origem do documento.

Minuta do golpe e reunião com militares foram abordadas

Sobre a chamada “minuta do golpe”, localizada pela Polícia Federal em sua casa, Torres disse que sua intenção era destruir o documento. “Não me lembro de quem recebi o papel”, afirmou. Ele também negou ter participado de reuniões com comandantes militares para discutir medidas como a decretação de estado de exceção.

O ex-ministro também comentou sobre sua ausência do Distrito Federal em 6 de janeiro de 2023, dois dias antes dos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes. Na época, ele ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do DF.

“Fui acusado de ser o grande arquiteto de tudo o que tinha acontecido, pelo fato de ter trabalhado com o presidente Bolsonaro e de estar na secretaria de Segurança Pública do DF”, disse Torres. “Mas se o Protocolo de Ações Integradas com ordens expressas a serem seguidas em caso de protestos violentos tivesse sido cumprido à risca, o 8 de janeiro não teria ocorrido”, acrescentou.

Responsabilidade compartilhada por órgãos

Para Torres, a responsabilidade pela execução do protocolo de segurança estabelecido antes dos atos golpistas era de vários órgãos. “Houve uma falha grave e fui surpreendido com isso”, afirmou, ao destacar que a operação envolvia entidades federais e distritais.

O ex-ministro é um dos principais alvos da investigação conduzida pelo Supremo, que apura a atuação de autoridades públicas e militares na tentativa de reverter o resultado das eleições presidenciais.

As audiências fazem parte da fase final da instrução processual, momento em que provas são reunidas e os réus têm oportunidade de se defender, apresentando suas versões dos fatos.

Na segunda-feira (9), prestaram depoimento o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator Mauro Cid e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. Já nesta terça (10), além de Torres, foi ouvido o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier.

Conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR), os depoentes integram o “núcleo crucial” da organização que, segundo as investigações, buscava romper a ordem democrática e manter Bolsonaro no poder.

Após o encerramento da fase de interrogatórios, o processo seguirá para diligências, caso solicitadas por defesa ou acusação. Em seguida, abre-se o prazo de 15 dias para as alegações finais, antes do julgamento ser iniciado pela Primeira Turma do STF.