O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (9) pela condenação do ex-deputado federal Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão. Jefferson é acusado de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, calúnia, homofobia e incitação ao crime. O julgamento ocorre no plenário virtual e deve ser concluído até quarta-feira (11).

Além da pena de prisão, Moraes propôs que Jefferson pague R$ 200 mil em danos morais coletivos. O relator da ação determinou ainda a suspensão dos direitos políticos do ex-parlamentar até a conclusão do processo.

De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-parlamentar incentivou a população a invadir o Senado, a fazer agressões físicas contra senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia e a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As declarações foram feitas em entrevistas e vídeos publicados nas redes sociais.

Publicações e discurso de ódio

Segundo o voto de Moraes, Roberto Jefferson utilizou recursos do então PTB — partido que liderou antes da fusão com o Patriota para formar o PRD — para disseminar informações falsas. As publicações teriam como objetivo prejudicar a independência dos Poderes Legislativo e Judiciário e comprometer a manutenção do Estado Democrático de Direito.

Moraes destacou a gravidade das ações do ex-deputado. “É completamente absurda a atuação vil de um ex-deputado federal […] com utilização dos recursos recebidos desta organização, causando danos relevantes e duradouros”, afirmou.

“O réu, ao se valer da internet para a prática dos crimes, além de conferir um alcance praticamente imensurável aos vídeos criminosos por ele publicados, também se aproveita para divulgar posicionamentos criminosos e beligerantes, causando significativos distúrbios e reiterados ataques, por parte de seu público, às instituições democráticas”, afirmou Moraes.

O relator também incluiu a prática de homofobia entre os crimes pelos quais Jefferson deve ser condenado. Moraes utilizou como base uma entrevista concedida pelo ex-deputado em julho de 2021, na qual ele declarou que a comunidade LGBTQIA+ representava a “demolição moral da família”.

Essas declarações e outros ataques públicos contra parlamentares e ministros do STF foram considerados incitação ao crime e violação de princípios constitucionais.

Histórico de enfrentamento à Justiça

Roberto Jefferson foi preso em outubro de 2022, após atacar agentes da Polícia Federal (PF) que cumpriam ordem de Alexandre de Moraes para removê-lo da prisão domiciliar. Na ocasião, ele disparou tiros de fuzil e lançou granadas contra os agentes em sua residência em Comendador Levy Gasparian, no Rio de Janeiro.

Desde 2021, Jefferson já havia sido preso preventivamente no âmbito do inquérito das milícias digitais, também conduzido por Moraes.