O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (26), a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta campanha contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No pedido, a PGR afirma que Eduardo Bolsonaro vem atuando para intimidar integrantes do STF, da PGR e da Polícia Federal que participam de investigações e processos contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O decreto de instauração do inquérito autoriza as primeiras medidas investigativas. Serão monitoradas e preservadas as publicações de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais. Além disso, tanto Eduardo quanto o ex-presidente Jair Bolsonaro deverão prestar depoimento em até dez dias. Como o deputado está nos EUA, Moraes permitiu que ele seja notificado por e-mail e responda às perguntas por escrito.

Investigação inclui atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos

Segundo a PGR, o deputado estaria promovendo uma campanha para impor sanções a ministros do STF, delegados da PF e procuradores que atuam em processos contra Jair Bolsonaro e seus aliados. A atuação de Eduardo Bolsonaro incluiria pedidos de cassação de vistos e bloqueio de bens e contas em território norte-americano.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende que Eduardo Bolsonaro deve responder por crimes como coação no curso do processo, embaraço à investigação de infração penal envolvendo organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

No documento enviado ao STF, Gonet argumenta que “é dado intuir dessas providências, a que o sr. Eduardo Bolsonaro se dedica com denodada diligência, o intuito de impedir, com a ameaça, o funcionamento pleno dos poderes constitucionais do mais alto tribunal do Poder Judiciário, da Polícia Federal e da cúpula do Ministério Público Federal, com isso atentando contra a normalidade do Estado democrático de direito”.

Segundo o procurador-geral, Eduardo Bolsonaro age com “motivação retaliatória” e adota um “manifesto tom intimidatório” ao tentar embaraçar o andamento do julgamento técnico da ação penal do golpe e “perturbar os trabalhos técnicos” da PF.

Líder do PT pretende acionar Conselho de Ética

A decisão de Alexandre de Moraes provocou reação no Congresso. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou que apresentará uma representação contra Eduardo Bolsonaro ao Conselho de Ética da Câmara.

“Nós estamos entrando no Conselho de Ética porque ele é deputado licenciado, mas ainda é deputado. Um fato como esse não pode passar sem que o Conselho de Ética se pronuncie”, disse Lindbergh.

Segundo ele, Eduardo Bolsonaro está atuando para “coagir ministros do Supremo Tribunal Federal” e “articula com autoridades estrangeiras” contra representantes de instituições brasileiras.

“Ele está mentindo fora do País. Articulando com autoridades estrangeiras sanções contra vários ministros, contra o procurador-geral da República, contra um delegado da Polícia Federal”, afirmou.

Eduardo diz que inquérito é ‘medida injusta e desesperada’

Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro se manifestou de forma contrária ao inquérito. Segundo ele, a movimentação é uma “medida injusta e desesperada”. O deputado afirmou ainda, que a iniciativa do STF ocorre mesmo sem novos elementos.

“Eu não mudei meu tom. Não há conduta nova. Há um PGR agindo politicamente. É por isso que reafirmo: no Brasil há um Estado de exceção, a ‘justiça’ depende do cliente, o processo depende da capa. Por isso decidi ficar nos EUA, para estar livre e bem desempenhar a defesa das liberdades dos brasileiros, algo quase impossível de ser fazer no Brasil hoje”, escreveu o parlamentar.

Ele ressaltou que permanece nos EUA desde fevereiro, onde busca o que chama de “justas punições” contra Moraes e autoridades brasileiras. Nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro tem mantido reuniões com congressistas republicanos e auxiliares do ex-presidente Donald Trump para tentar influenciar a postura do governo norte-americano.