O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), sancionou, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei 3.469/2024, que autoriza a União a financiar ações de prevenção e combate a queimadas irregulares e incêndios florestais em parceria com estados e o Distrito Federal. A medida também permite o acesso a recursos do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos e do Fundo Nacional de Meio Ambiente. As informações são da Agência Brasil.

Durante cerimônia pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto, Alckmin também anunciou R$ 32 milhões para municípios da Amazônia e do Pantanal, voltados a ações preventivas e de controle de queimadas.

“Não há melhor maneira de comemorarmos essa data do que trabalhando para defendermos o meio ambiente e preservarmos a nossa casa comum”, declarou o presidente em exercício.

Unidades de conservação são ampliadas e novo mapeamento do oceano será implantado

O governo assinou dois decretos que ampliam áreas de proteção ambiental. Um deles cria o Refúgio de Vida Silvestre do Soldadinho-do-Araripe. O outro estende a faixa marítima da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, a maior unidade de conservação marinho-costeira do país.

Um terceiro decreto institui o Planejamento Espacial Marinho (PEM), que prevê o mapeamento de usos do oceano brasileiro para promover o uso sustentável dos recursos marinhos e a preservação ambiental.

Periferias Verdes e capacitação municipal compõem pacote climático

Entre as medidas anunciadas está o lançamento do programa Periferias Verdes Resilientes, por meio dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e das Cidades. Um edital de chamamento público foi aberto para que organizações da sociedade civil proponham soluções baseadas na natureza para adaptar periferias urbanas às mudanças climáticas.

Essas soluções incluem, por exemplo, a transformação de áreas cinzas em áreas verdes, para reduzir enchentes e deslizamentos. Também foi lançado o programa “Como elaborar planos de adaptação à mudança do clima”, voltado à capacitação online de gestores municipais.

Brasil propõe reconhecimento internacional de reserva marinha e amplia participação social

O ministro em exercício do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, anunciou a candidatura da Reserva da Biosfera Marinha Vitória-Trindade – Costa Central do Brasil ao reconhecimento da Unesco. O objetivo é valorizar a gestão sustentável e participativa da área, com foco em conservação e pesquisa.

“São medidas concretas que indicam um novo paradigma de desenvolvimento mais inclusivo e resiliente e alinhado a um limite de até 1,5ºC de aquecimento global, conforme estabelece o Acordo de Paris”, afirmou Capobianco.

Duas consultas públicas também foram lançadas. A primeira discute a sociobioeconomia no Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia. A segunda trata da regulamentação do pagamento por serviços ambientais.

O pacote inclui ainda a criação do Comitê Nacional das Zonas Úmidas e do Comitê Consultivo do Selo Amazônia, política criada em 2024 para identificação de produtos sustentáveis oriundos da biodiversidade amazônica.

Capobianco critica PL do Licenciamento Ambiental em tramitação na Câmara

Capobianco voltou a criticar o Projeto de Lei 2159/2021, que altera as regras do licenciamento ambiental e é conhecido por ambientalistas como PL da Devastação. A proposta foi aprovada pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados.

“O licenciamento ambiental é um dos instrumentos mais relevantes para garantir o desenvolvimento do Brasil de forma segura, justa e sustentável”, declarou.

O ministro em exercício afirmou que o atual modelo é uma ferramenta técnica e preventiva, capaz de evitar impactos irreversíveis e proteger vidas. Para ele, o licenciamento não representa um obstáculo ao desenvolvimento.

“O Brasil precisa de um licenciamento ambiental moderno, eficiente e transparente, que agilize o processo, mas com rigor técnico”, defendeu.

Capobianco completou que o sistema deve preservar salvaguardas ambientais e garantir qualidade de vida às gerações presentes e futuras.