A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou, nesta quarta-feira (9) uma notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a apuração de possíveis crimes cometidos pelo deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES). A iniciativa foi motivada pelas declarações feitas pelo parlamentar durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, na qual ele desejou a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são da Agência Brasil.

Declarações exaltadas durante sessão na Câmara

As falas de Gilvan ocorreram durante uma discussão sobre a existência de provas relacionadas ao plano de assassinato de autoridades, incluindo Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia sobre o plano foi apresentada pela PGR em fevereiro deste ano, no âmbito da investigação sobre tentativa de golpe de Estado em 2022.

“Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos infernos! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas quero que ele morra! Quero que vá para o quinto dos infernos, porque nem o diabo quer o Lula. É por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer… tomara que tenha um ataque cardíaco. Porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso país. E eu quero mais é que ele morra mesmo”, disse o deputado em seu pronunciamento.

Além disso, o parlamentar ironizou a política de controle de armas do governo, sugerindo que os seguranças do presidente deveriam andar desarmados.

Possíveis crimes: incitação e ameaça

De acordo com a AGU, as declarações do deputado podem configurar, em tese, dois crimes previstos no Código Penal: incitação ao crime (artigo 286) e ameaça (artigo 147). Por esse motivo, a Advocacia solicitou que a PF e a PGR avaliem a possibilidade de abertura de investigação criminal contra o parlamentar.

No documento enviado, a AGU também destaca que será necessário avaliar se as falas de Gilvan da Federal ultrapassam os limites da imunidade parlamentar garantida pela Constituição. O artigo 53 da Carta Magna estabelece que deputados e senadores são invioláveis por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem entendido que essa proteção não se aplica quando há incitação à violência, crimes contra a honra ou ataques às instituições democráticas.

“É preciso apurar se as declarações excedem ou não os limites da imunidade parlamentar, de acordo com a jurisprudência do STF, que tem entendido que a imunidade material não protege manifestações que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência, especialmente quando se voltarem contra instituições democráticas ou agentes públicos investidos em função de Estado”, diz o parecer da AGU, citando o Inquérito 4.781 da Corte.

Projeto controverso aprovado na mesma sessão

Na mesma reunião da Comissão de Segurança Pública em que Gilvan fez as declarações polêmicas, os deputados aprovaram o projeto de Lei nº 4012/23, que proíbe o uso de armas de fogo pelos agentes de segurança pessoal do presidente da República e dos ministros de Estado. A proposta foi considerada por membros do governo como mais uma medida de caráter simbólico e provocativo.

Medidas internas e defesa das instituições

Além de acionar a PF e a PGR, a AGU determinou a instauração de um procedimento administrativo interno para apurar as circunstâncias do episódio. A Advocacia reforçou que as medidas adotadas têm o objetivo de resguardar a integridade das instituições republicanas e garantir o funcionamento do Estado Democrático de Direito diante de manifestações que, segundo o órgão, ferem os princípios constitucionais e o respeito aos representantes eleitos pelo povo.