Pix terá novas regras de segurança a partir de novembro, com limite para transferências

A partir de 1º de novembro, novas regras serão implementadas para o Pix com o objetivo de reforçar a segurança das transações e combater fraudes. Entre as mudanças, transferências superiores a R$ 200 só poderão ser realizadas por meio de dispositivos previamente cadastrados pelo cliente, seja um telefone ou um computador. Para os dispositivos que não forem registrados, haverá um limite diário de R$ 1 mil.

De acordo com o Banco Central (BC), essa exigência se aplicará apenas a novos aparelhos que ainda não tenham sido utilizados para realizar transações via Pix. Para os dispositivos já em uso, não haverá qualquer alteração no processo.

Outra medida importante envolve a atualização das tecnologias de segurança pelas instituições financeiras. Elas deverão implementar sistemas capazes de identificar transações que fujam ao padrão ou perfil do cliente, com base nos dados de segurança fornecidos pelo próprio BC.

Além disso, os bancos e demais instituições deverão comunicar aos clientes, através de canais amplamente acessíveis, as melhores práticas para prevenir fraudes. Também será necessário verificar, a cada seis meses, se há registros de fraude associados a seus clientes nos sistemas do Banco Central.

Essas novas medidas, segundo o BC, permitirão que as instituições tomem ações mais assertivas em caso de suspeitas de transações fraudulentas. Isso pode incluir o aumento do tempo de processamento para clientes suspeitos e até o bloqueio preventivo de Pix recebidos. Nos casos mais graves, as instituições poderão encerrar o relacionamento com clientes envolvidos em fraudes.

Pix Automático

Outra novidade anunciada pelo Banco Central é o Pix Automático, que será lançado em 16 de junho de 2025. Em desenvolvimento desde o final do ano passado, essa modalidade de pagamento visa facilitar cobranças recorrentes feitas por empresas, como contas de concessionárias, escolas, academias, condomínios e serviços de assinatura.

Através do Pix Automático, o cliente poderá autorizar, diretamente no celular ou computador, a realização de pagamentos recorrentes, sem a necessidade de autenticação (como senhas) a cada transação. O BC destaca que essa nova funcionalidade promete reduzir custos para as empresas, tornando os processos de cobrança mais eficientes e diminuindo os índices de inadimplência.

Devolução de Pix por fraude

De janeiro de 2022 a julho deste ano, mais de R$ 1 bilhão movimentados via Pix já foram devolvidos aos clientes, devido a fraudes e falhas no sistema. De acordo com o BC, o total equivale a 9,21% de todas as solicitações feitas no período, calculadas em cerca de R$ 11,1 bilhões.

Os números se referem ao Mecanismo Especial de Devolução (MED), um recurso do Pix criado para facilitar as devoluções em caso de fraudes. O MED deve ser acionado toda vez que alguém for vítima de um golpe ou perceber algo estranho na transação. O cliente deve entrar em contato direto com o seu banco, que deverá acionar o mecanismo. Após avisar a instituição do golpista, o valor é bloqueado.

A maior parte dos pedidos feitos e valores liberados se referem a fraudes: de um total de 6.685.239 solicitações, 2.057.246 foram aceitas e 4.627.993, rejeitadas. Em relação a essas solicitações por fraude, de R$ 10.893.815 solicitados, foram efetivamente devolvidos R$ 864.630.148.

Os outros pedidos se referem a fraudes operacionais: foram 209 017 de solicitações desse tipo para o MED no período. A soma financeira dos pedidos dos ressarcimentos chegou a R$ 239.017 890, dos quais R$ 161.357.987 foram devolvidos.