A capital baiana recebe, até esta quarta-feira (19), o encontro que marca os 20 anos da Lei dos Consórcios Públicos do Marco à Transformação, que reúne gestores municipais e estaduais, integrantes de consórcios, órgãos de controle, universidades e instituições nacionais. A programação acontece na sede da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com debates sobre avanços e desafios da cooperação federativa.

A iniciativa integra o calendário estadual de ações que marcam os 20 anos da legislação e destaca a Bahia como referência na articulação entre municípios em diferentes áreas da administração pública. Evento reúne representantes de órgãos estaduais e de consórcios, para apresentar experiências e construir diretrizes para o próximo ciclo de políticas públicas integradas.

Bahia amplioa integração entre municípios

Representando o Governo do Estado no encontro, Cícero Monteiro reforça que a Bahia consolidou resultados expressivos na política de gestão compartilhada e se tornou referência nacional no modelo de policlínicas consorciadas. Ele explicou que o estado avançou na implementação da política territorial, com a criação dos primeiros consórcios interfederativos de saúde. Também destacou iniciativas no meio ambiente, na manutenção de estradas e na agricultura familiar, que integram municípios e fortalecem a entrega de serviços públicos.

“Agora seguimos avançando nessa política integrada entre União, Estado e municípios. Também temos iniciativas importantes nas áreas de meio ambiente, manutenção de estradas e agricultura familiar”, ressaltou.

De acordo com o presidente do Consórcio Interfederativo de Saúde de Ilhéus, Edson Arantes, a legislação consolidou ferramentas de gestão que hoje ampliam o acesso da população a serviços de saúde especializados. Ele avaliou que o formato aproxima municípios e melhora o planejamento regional ao distribuir responsabilidades e custos.

“A lei trouxe muita coisa boa. Lá em Ilhéus, o consórcio atende milhares de pessoas com serviços e tecnologias que antes só estavam disponíveis na rede privada. É isso que celebramos hoje, mais dignidade e acesso para a população”, afirmou.

Debates tratam de resíduos sólidos, inovação e fortalecimento dos consórcios

A programação dos dois dias inclui discussões técnicas que abordam resíduos sólidos, inovação em gestão pública e estratégias para fortalecer consórcios de diferentes áreas. As mesas contam com autoridades, parlamentares, dirigentes estaduais e técnicos municipais, que reúnem experiências do interior da Bahia e de outros estados.

Durante a abertura, uma palestra com talk show analisou os 20 anos da legislação e o papel do modelo brasileiro no processo de integração entre esferas federativas. Na parte da tarde, painéis discutem soluções para a gestão de resíduos e inovações voltadas à modernização do setor público.

Estado prepara novo modelo de gestão para consórcios

Segundo o coordenador de Planejamento Territorial e Articulação para Consórcios Públicos da Secretaria do Planejamento, Thiago Xavier, o Governo do Estado estruturou nos últimos anos ações de apoio aos consórcios e agora prepara uma nova etapa. Ele informou que está sendo finalizado um modelo de gestão que será apresentado aos consórcios a partir do próximo ano, com foco na modernização e na ampliação da articulação com municípios.

Nesta quarta-feira (19), o encontro reúne gestores de saúde, pesquisadores e representantes de consórcios estaduais para discutir experiências, apresentar casos nacionais e promover articulações diretas entre as diferentes esferas da federação. O objetivo é consolidar diretrizes que orientem o fortalecimento da política de cooperação federativa no próximo ciclo.

Estrutura e realização

O evento é promovido pelo Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Planejamento e da Secretaria de Turismo do Estado da Bahia, com apoio da Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia – (Fec Bahia), Sebrae, Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional e Embasa. As atividades ocorrem na sede da Seap, no Centro Administrativo, com mesas distribuídas ao longo dos dois dias e participação de gestores de todo o estado.