A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) transferiu quatro detentos de alta periculosidade do Conjunto Penal de Itabuna (CPI) para o Conjunto Penal de Barreiras (CPB). A ação faz parte da megaoperação “Soberania Cacaueira”, deflagrada nesta segunda-feira (17), que busca reduzir a influência de lideranças criminosas dentro do sistema prisional e enfraquecer facções que operam na região.

Reforço na segurança e controle prisional

Os presos transferidos são apontados como articuladores do tráfico de drogas e de homicídios, mantendo forte controle sobre organizações criminosas. A remoção foi acompanhada por reforço policial e revistas nas celas do CPI, resultando na apreensão de celulares e materiais ilícitos, dificultando a comunicação com o mundo externo.

Operação conjunta com MP-BA

A operação contou com a participação do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop), polícia penal, Polícia Militar, Ministério Público da Bahia (MP-BA) e unidades especializadas como a Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe/Cacaueira) e o Grupamento Aéreo da PM (Graer). O objetivo é reforçar o controle prisional e impedir que criminosos continuem comandando atividades ilícitas mesmo dentro da cadeia. A operação também conta com a colaboração da Superintendência de Gestão Prisional (SGP) e da Diretoria de Segurança Prisional (DSP), além da participação de policiais penais da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP) e da Coordenação de Monitoração e Avaliação do Sistema Prisional (CMASP).

A operação tem como objetivo não apenas a transferência de alvos sensíveis, mas também o reforço da segurança dentro da unidade prisional de Itabuna. As revistas, que seguem em andamento, são uma medida preventiva para impedir a entrada de materiais ilícitos, como celulares, que são frequentemente utilizados para comandar atividades criminosas fora da prisão, além disso, as revistas visam identificar e retirar outros itens proibidos, como armas de fogo, facas, drogas e materiais que possam ser usados para forjar novas infrações dentro do sistema prisional. A transferência dos líderes criminosos visa ainda reduzir o poder de influência desses detentos dentro da prisão, limitando a continuidade de suas atividades ilícitas.

STF decide analisar impacto do fim da ‘saidinha’ para presos

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quarta-feira (12), que a Corte irá determinar se os detentos que já estavam cumprindo pena quando o Congresso aprovou a mudança na legislação sobre as saídas temporárias, conhecida como “saidinha”, ainda têm direito ao benefício. A medida afetará a aplicação dessa norma em casos semelhantes.

Argumentos

As defesas dos presos argumentam que, conforme o artigo 5º da Constituição Federal, uma norma penal não pode retroagir para prejudicar o réu. Esse princípio é amplamente utilizado como base para ações que tentam garantir o benefício para aqueles que já cumpriam pena antes da nova legislação.

Em contrapartida, o Ministério Público defende que a alteração não é de natureza penal, mas sim relacionada à execução da pena, ou seja, aos procedimentos para o cumprimento da sentença. Dessa forma, a mudança não estaria sujeita à garantia constitucional de retroatividade.

O MP também sustenta que as condições para concessão da saidinha devem ser analisadas com base na legislação vigente no momento da solicitação do benefício, e não conforme as regras que existiam na época do crime.

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a relevância da decisão, afirmando que “a definição sobre a possibilidade de retroação da Lei nº 14.843/2024 para execução de pena por crimes anteriores à sua vigência tem relevante impacto social”. A medida afeta grande parte da população carcerária, especialmente os mais de 110 mil presos em regime semiaberto.

Julgamento

Nove dos 11 ministros do STF votaram a favor de conceder repercussão geral ao recurso, o que significa que a decisão a ser tomada será aplicada a todas as situações similares em trâmite na Justiça. Além disso, os processos sobre o tema em todo o país foram suspensos até que o Supremo dê um parecer definitivo.

O julgamento está ligado à promulgação da nova legislação em maio de 2024, que extinguiu as saídas temporárias para presos em regime semiaberto, especialmente aqueles condenados por crimes hediondos ou violentos. Desde então, advogados têm recorrido à Justiça para garantir que a nova norma não prejudique detentos que já cumpriam pena antes da alteração na lei.

Operações paralelas da Polícia Federal

Em ações simultâneas, a Polícia Federal (PF) deflagrou, na última segunda-feira (10), operações na Bahia para combater fraudes bancárias e o contrabando de vinhos. Em Salvador e Feira de Santana, foram cumpridos mandados de busca, bloqueio de contas bancárias e apreensão de bens ligados a atividades criminosas.

A Operação Baco, que entrou em sua segunda fase, visou reprimir o contrabando de vinhos e desmantelar uma rede criminosa responsável por movimentações bancárias suspeitas que totalizaram cerca de R$ 10 milhões entre 2020 e 2024. Já a Operação Aurantius investigou fraudes bancárias e resultou no cumprimento de um mandado de busca e apreensão em Salvador, visando o responsável por transações fraudulentas que ultrapassaram R$ 106 mil.