Processo sobre a tragédia de Mariana no Reino Unido deve prosseguir até março

O julgamento que determinará se a mineradora anglo-australiana BHP Billiton é responsável pela tragédia de Mariana (MG) em 2015 começa nesta segunda-feira (21) na Justiça britânica. Esse processo, que pode se estender até 5 de março do próximo ano, envolve o rompimento de uma barragem pertencente à Samarco, uma joint-venture entre a Vale e a BHP. As informações são da Agência Brasil.

No tribunal de Londres, o escritório de advocacia Pogust Goodhead (PG) representa 620 mil pessoas, 46 municípios e 1.500 empresas afetadas pelo desastre. Segundo eles, a BHP, como controladora da Samarco, deve ser responsabilizada pelas decisões comerciais da empresa e pelo financiamento da atividade que provocou o desastre.

O PG acredita que a BHP é civilmente responsável pelo colapso da barragem tanto objetiva quanto subjetivamente, por suas ações ou omissões voluntárias. Além disso, alegam que a mineradora deve arcar com os danos na qualidade de acionista controladora.

O escritório argumenta ainda que a BHP estava ciente dos riscos de rompimento da barragem. Essa afirmação é baseada em fatores como a participação de seus executivos em reuniões do conselho da Samarco, a aprovação de projetos no Brasil e auditorias constantes na joint-venture.

Declarações de executivos da BHP após o desastre também indicam, segundo o PG, que a empresa já havia identificado o risco em Mariana e recebido um laudo técnico apontando a possibilidade de rompimento.

Embora o processo ocorra em um tribunal britânico, a base legal será o direito brasileiro, fundamentado nas legislações ambiental e civil do Brasil.

“Embora as leis processuais sejam as sejam as leis inglesas, a lei material, com relação à responsabilização e a quantificação do dano, é brasileira. Isso é muito interessante porque proporciona um exercício de soberania da legislação brasileira. A lei deve ser obedecida por qualquer parte mesmo por multinacionais que operam no Brasil e que repatriam os seus lucros para fora do Brasil”, afirmou a porta-voz do escritório de advocacia, Ana Carolina Salomão.

Já a diretora jurídica do PG, Caroline Narvaez, explicou que as audiências começam com as declarações iniciais de ambos os lados. A juíza Finola O’Farrell já está analisando os documentos apresentados pelas partes, e esta fase deve durar quatro dias.

Nas três semanas seguintes, testemunhas da BHP serão ouvidas para esclarecer o nível de controle da mineradora sobre a barragem e suas ações após o colapso. Em seguida, especialistas em direito ambiental e de responsabilidade civil explicarão à juíza britânica como as leis brasileiras se aplicam nesse caso.

Após um recesso de fim de ano, as audiências serão retomadas em janeiro, com depoimentos de especialistas em geotecnia, que detalharão os aspectos técnicos do incidente para a juíza.

As audiências terminarão entre 24 de fevereiro e 5 de março, com as sustentações orais dos advogados. A decisão final pode levar até três meses para ser anunciada.

A questão dos valores de indenizações ainda não está definida, mas, caso a BHP seja condenada, o PG estima que os pagamentos cheguem a R$ 230 bilhões.

Apesar de a Vale, parceira da BHP na Samarco, não ser ré no processo britânico, há um acordo entre as empresas para que ambas dividam os custos das indenizações, caso a BHP seja responsabilizada. Um processo separado contra a Vale corre na Justiça holandesa.

Segundo o PG, um acordo entre a BHP e seus clientes pode ser fechado a qualquer momento, mesmo antes da decisão no tribunal britânico.

Na segunda-feira (14), uma liminar do ministro do STF, Flávio Dino, determinou que honorários de êxito em tribunais estrangeiros devem ser avaliados pela Justiça brasileira. No entanto, Ana Carolina Salomão afirmou que essa decisão não afetará o processo em Londres, destacando que o escritório representa 620 mil indivíduos buscando justiça.

Resposta da BHP

Em comunicado, a BHP afirmou que a ação no Reino Unido prejudica e duplica os esforços em andamento no Brasil.

“A BHP refuta as alegações acerca do nível de controle em relação à Samarco, que sempre foi uma empresa com operação e gestão independentes. Continuamos a trabalhar em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar o processo contínuo de reparação e compensação em andamento no Brasil”.

A nota também destacou o trabalho da Fundação Renova, que desde 2016 já destinou mais de R$ 37 bilhões em indenizações e reparações para cerca de 430 mil pessoas afetadas pelo desastre. A empresa classificou o rompimento da barragem como “uma tragédia” e manifestou sua “solidariedade com as famílias e comunidades atingidas”.