O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa, nesta terça-feira (13), a notificar aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios sem comprovação de consentimento. O objetivo é esclarecer se as cobranças foram autorizadas pelos segurados ou se são fruto de fraudes praticadas por associações e entidades que vinham recebendo esses valores nos últimos anos.

Segundo o INSS, cerca de 9 milhões de beneficiários em todo o país estão sendo convocados a verificar sua situação por meio do aplicativo Meu INSS, que é o único canal oficial desta notificação. O órgão público lembra ainda que não haverá qualquer contato por telefone ou outro tipo de mensagem de texto no celular. O único número autorizado para dúvidas continua sendo o 135, que serve como central de atendimento para todo o território nacional. As informações são da Agência Brasil.

Meu INSS: aplicativo oficial para consulta e resposta

O INSS decidiu priorizar o uso do aplicativo como forma de garantir mais transparência e segurança no processo. O segurado que acessar a plataforma poderá verificar a existência de descontos associados, identificar a entidade que realizou a cobrança e conferir o valor correspondente. Caso não reconheça a origem da dedução, poderá informar diretamente no sistema que não autorizou o procedimento.

A partir dessa declaração, o sistema do INSS automaticamente exigirá da entidade envolvida a comprovação do vínculo com o beneficiário. Para isso, será necessário apresentar evidências formais, como a autorização assinada para o desconto, a ficha de associação e um documento de identificação do segurado. O prazo estabelecido para essa resposta é de quinze dias úteis, contados a partir da notificação gerada.

Falta de comprovação obriga associação a devolver os recursos

Se a entidade não conseguir provar a legalidade da cobrança, deverá ressarcir os valores ao INSS no mesmo período de quinze dias úteis. O instituto, por sua vez, será responsável por repassar o montante ao segurado por meio de uma folha suplementar, com previsão de liberação entre os dias 26 de maio e 6 de junho. Caso a associação se recuse a efetuar o pagamento, a dívida será encaminhada à Advocacia-Geral da União (AGU), que adotará as medidas judiciais cabíveis para garantir a restituição.

A iniciativa tem como base legal o entendimento de que a ausência de autorização torna o desconto ilegal e, portanto, passível de devolução. O ressarcimento será válido para cobranças feitas nos últimos cinco anos, a partir de março de 2020. A expectativa do governo é resolver todos os casos até o final do primeiro semestre.

Fraude em massa preocupa autoridades

A dimensão do problema levou o Ministério da Previdência e o próprio INSS a reforçarem os alertas sobre golpes e fraudes envolvendo aposentados e pensionistas. Embora muitos segurados não tenham conhecimento das associações que realizam os descontos, grande parte dessas entidades é investigada por práticas abusivas, firmadas com base em dados obtidos sem consentimento.

A orientação do governo é que os beneficiários fiquem atentos ao extrato de pagamento disponível no aplicativo Meu INSS e utilizem os canais oficiais para verificar qualquer cobrança suspeita. O uso de plataformas não autorizadas ou o fornecimento de dados a terceiros pode aumentar o risco de novos golpes, especialmente contra a população idosa.

Fraudes no INSS

A Polícia Federal revelou, no fim de abril, esquemas de fraude já identificados na Previdência Social do Brasil. A estimativa é que R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados indevidamente de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024, por meio de mensalidades associativas aplicadas sem o consentimento dos beneficiários.

De acordo com a PF, o esquema era liderado por entidades que se apresentavam como representantes dos aposentados, mas que, na prática, realizavam cobranças automáticas nos benefícios previdenciários sem autorização expressa dos segurados. O escândalo de corrupção levou à exoneração do presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, que é investigado por suposta participação nas fraudes.