A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (27), uma megaoperação contra 190 alvos ligados ao Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, e apontado como um dos maiores devedores de impostos do país. A operação envolve o Distrito Federal e mais cinco estados: Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão. A ofensiva é um desdobramento da operação Carbono Oculto e uma das maiores já realizadas contra crimes tributários envolvendo o setor de combustíveis.

Operação envolve cinco estados e DF contra fraudes bilionárias

Batizada de Poço de Lobato, referência ao famoso campo de petróleo baiano, a operação cumpre mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Bahia e Distrito Federal. No total, 621 agentes públicos participam da ofensiva, incluindo promotores, policiais civis e militares, auditores da Receita Federal e equipes das secretarias da Fazenda.

O foco da investigação é o empresário Ricardo Magro, controlador da Refit. O grupo é apontado como maior devedor de ICMS de São Paulo, segundo maior do Rio de Janeiro e um dos principais devedores da União. Segundo estimativas dos investigadores, o esquema teria provocado um prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres estaduais e federal.

As empresas envolvidas são suspeitas de integrar organização criminosa, praticar crimes contra a ordem econômica, sonegação fiscal massiva, além de lavagem de dinheiro por meio de redes de distribuição de combustíveis.

Bahia tem papel relevante no desdobramento da investigação

Na Bahia, os mandados reforçam o recorte nacional da operação, já que o Estado é um dos principais corredores logísticos do setor de combustíveis do Nordeste. A presença de alvos baianos indica que o esquema, originalmente concentrado no Sudeste, teria alcançado distribuidores, empresas intermediárias e operações comerciais instaladas no Estado.

A PF ainda não detalhou quantos mandados foram cumpridos em solo baiano, mas fontes de investigação apontam que a participação do Estado envolve empresas com atuação em armazenamento e circulação de derivados de petróleo. A Região Metropolitana de Salvador e trechos do Litoral-norte estariam entre os pontos de execução das medidas judiciais.

Projeto do devedor contumaz volta ao centro do debate

O avanço da operação reacendeu a discussão sobre o projeto de Lei do Devedor Contumaz, que tramita há 8 anos no Congresso Nacional. A proposta ganhou força após a Operação Carbono Oculto e agora volta aos holofotes diante da movimentação contra a Refit. Segundo o texto parado na Câmara, o devedor contumaz é a empresa que deixa de pagar tributos de forma substancial, reiterada e injustificada, acumulando dívidas superiores a R$ 15 milhões e superiores ao patrimônio, sem realizar qualquer tentativa de negociação por período entre quatro e seis meses.

Quem aderir a programas de regularização, estiver contestando débitos com garantias ou comprovar dificuldades decorrentes de calamidades fica fora do enquadramento. A ideia é separar o empresário que enfrenta crises reais daqueles que usam o não pagamento como modelo de negócio.

Punições incluem baixa no CNPJ e perda de direitos empresariais

Caso classificada como devedora contumaz, a empresa poderá ter o CNPJ baixado, ser proibida de participar de licitações, impedida de manter contratos com o poder público e também ficará impedida de entrar em recuperação judicial. Se houver processo penal contra os sócios, não será permitido pedir perdão mediante pagamento do imposto atrasado — regra que, segundo o fisco, evita “negociações de fachada”.

O projeto também prevê que, se um sócio tentar abrir outra empresa, o novo CNPJ será automaticamente classificado como devedor contumaz, por meio do princípio de “partes relacionadas”.

Impacto direto no setor de combustíveis e combate ao crime organizado

Para a Receita Federal, o objetivo é atingir empresários que criam empresas com vida útil curta — cerca de um ano — apenas para operar esquemas de sonegação em larga escala, muitas vezes ligados a lavagem de dinheiro e estruturação financeira de facções criminosas. A pasta argumenta que o projeto protege o mercado, reduz desigualdades concorrenciais e fortalece a arrecadação.