Ministério Público recomenda que prefeitura de Salvador fiscalize bares com mesas e cadeiras em vias públicas

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação à prefeitura de Salvador solicitando que intensifique a fiscalização em bares e restaurantes que utilizam espaços públicos para mesas e cadeiras, especialmente em áreas de grande circulação de pedestres e veículos. O MP-BA orienta que a gestão municipal tome medidas rigorosas, incluindo notificações e cassação de alvarás, para assegurar o livre trânsito e evitar obstruções nas calçadas e vias de bairros como Saúde e Barra.

A recomendação foi assinada pelas promotoras de Justiça Cristina Seixas Graça e Alice Alessandra Ataide Jácome, que citaram a legislação de trânsito para fundamentar o pedido. “Sendo os passeios ou calçadas espaços públicos destinados à circulação de pedestres e seu uso anormal por particulares somente pode ser permitido se não for incompatível com a sua principal finalidade que é a circulação segura de pedestres”, destacam as promotoras no documento.

Além da fiscalização imediata, o MP-BA solicita que a prefeitura apresente, em até 60 dias, um plano de monitoramento contínuo para garantir a acessibilidade em áreas como Bonfim, Castelo Branco, Liberdade e Dois de Julho, onde a presença de estabelecimentos comerciais e ambulantes em calçadas é uma prática comum. Esse plano deverá abordar estratégias de fiscalização permanentes para atender às demandas de mobilidade da população.

A recomendação também define obrigações específicas ao prefeito Bruno Reis e aos secretários municipais Alexandre Tinôco, da Ordem Pública, e João Xavier, do Desenvolvimento Urbano, para que garantam o cumprimento da legislação. Entre as ações estão a emissão de notificações, autuações e, se necessário, a cassação de alvarás de funcionamento dos estabelecimentos que descumprirem as normas de uso do espaço público.

Em nota, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) informou que intensificou as operações de fiscalização após o recebimento da recomendação. “A Semop ressalta que essas ações fazem parte da rotina de ordenamento da cidade, não se limitando a denúncias pontuais. Um exemplo recente é a fiscalização realizada na região da Ribeira, atendendo a solicitações da própria população. Estamos comprometidos em manter a ordem pública e garantir que Salvador seja um ambiente urbano seguro e acessível para todos os cidadãos”, disse a pasta.

Paralelamente, a recomendação cita denúncias de poluição sonora envolvendo ao menos três bares na região da Saúde, que estão sendo investigados pela Polícia Civil. O MP-BA solicitou que as autoridades analisem se esses estabelecimentos também utilizam indevidamente áreas públicas, agravando os problemas de circulação e tranquilidade nos bairros afetados.

Por fim, o MP-BA sugere que a prefeitura lance campanhas de conscientização voltadas aos comerciantes e à população, reforçando as normas para o uso adequado dos passeios e vias públicas.