IPTU em Salvador terá reajuste de 4,87% em 2025

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Salvador terá um reajuste de 4,87% em 2025. De acordo com a Prefeitura, o índice reflete a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido entre dezembro de 2023 e novembro de 2024, sem acréscimo real sobre o tributo.

Esse ajuste mantém uma sequência de 11 anos sem aumento real do imposto, reforçando o compromisso da administração em evitar sobrecarga financeira aos contribuintes, segundo autoridades municipais.

Formas de pagamento e benefícios

Os contribuintes poderão optar por duas formas de pagamento do IPTU em Salvador:

• À vista: desconto de 7% no valor total;
• Parcelado: divisão em até 11 vezes.

A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) já disponibilizou canais para facilitar a quitação, incluindo o pagamento online, terminais de autoatendimento, agências bancárias, casas lotéricas e internet banking.

Os boletos serão enviados aos contribuintes a partir da segunda quinzena de janeiro de 2025. Para aqueles que não receberem o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), a emissão poderá ser feita diretamente no site da Sefaz.

Isenção do IPTU ampliada

Outra novidade para 2025 é a atualização da faixa de isenção do IPTU, que agora abrange imóveis com valor venal de até R$ 138.341,53. Em 2024, a isenção era válida para imóveis de até R$ 131.917,16.

Com a mudança, cerca de 284.076 imóveis estarão isentos do pagamento do tributo, representando um aumento de 14 mil residências em relação ao ano anterior.

Câmara aprova reajuste vinculado ao IPCA

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, em outubro, o projeto de Lei nº 162/2024, oriundo do Executivo, que determinou que o reajuste do IPTU fosse limitado à variação do IPCA. Essa medida foi considerada essencial para garantir que não houvesse aumento real no imposto.

“Aprovações que necessitavam para que a cidade venha a ter algo melhor. Em relação ao IPTU, não foi aprovado o reajuste nenhum, foi aprovado o IPCA que gira em torno de 4%. Uma das coisas que eu sempre conversei, sempre disse à imprensa, que não aceitaria que tivesse aumento de IPTU, e não houve aumento, houve sim o reajuste inflacionário”, disse o vereador Carlos Muniz (PSDB), na época da aprovação do projeto.  

“Foi o nosso compromisso de não dar aumento ao IPTU, então mantivemos os descontos. A previsão aí é de IPCA de 3,7%, que é o que ocorre desde a época de Thomé de Sousa. O reajuste com base na inflação do período dos meus 4 anos de primeiro mandato foi assim e para os próximos dois já está assegurado esses benefícios, esses descontos que permitem que o IPTU seja somente reajustado”, destacou também o prefeito Bruno Reis.  

Impacto do IPTU em Salvador

Com cerca de 553 mil imóveis cadastrados para pagamento do IPTU na capital baiana, a arrecadação do imposto desempenha um papel fundamental no orçamento municipal. A política de reajuste alinhada ao IPCA busca equilibrar a arrecadação necessária para investimentos na cidade e o impacto financeiro sobre os contribuintes.

Como emitir e pagar o IPTU

Para facilitar o pagamento, a Prefeitura disponibilizou a emissão do DAM por meio do site oficial da Sefaz. Veja as opções:

1. Emissão online: acessível pelo site da Secretaria;
2. Presencial: disponível em terminais de autoatendimento, agências bancárias, e casas lotéricas.

Os contribuintes que optarem pelo parcelamento devem observar os prazos de vencimento das parcelas para evitar multas e juros.