Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 14 de fevereiro para solicitar o ressarcimento dos valores. O prazo foi confirmado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller, nesta terça-feira (6), durante apresentação do balanço sobre o andamento das devoluções As informações são da Agência Brasil.

Segundo o INSS, milhões de beneficiários já foram atendidos, mas o governo federal estima que ainda exista um contingente expressivo de aposentados e pensionistas aptos a registrar o pedido. A ampliação do prazo busca garantir que todos os afetados pelo esquema de cobranças não autorizadas tenham tempo hábil para formalizar a contestação e receber os valores de volta.

Milhões de beneficiários já contestaram descontos irregulares

De acordo com os dados apresentados pelo presidente do INSS, cerca de 6,2 milhões de beneficiários contestaram descontos considerados indevidos. Desse total, 4,1 milhões de aposentados e pensionistas já tiveram os valores devolvidos, o que representa aproximadamente R$ 2,8 bilhões ressarcidos até o momento.

Apesar do volume expressivo de restituições, o governo estima que 3 milhões de segurados ainda podem solicitar a devolução. Por esse motivo, o prazo original, que se encerraria em 14 de novembro, foi prorrogado pelo Ministério da Previdência Social, permitindo que novos pedidos sejam registrados até fevereiro.

Governo detalha balanço das devoluções feitas pelo INSS

Levantamento consolidado pelo INSS aponta que o montante devolvido às vítimas de descontos ilegais chegou a R$ 2,8 bilhões. O valor corresponde a mensalidades descontadas sem autorização por associações e sindicatos que mantinham Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o instituto.

No total, foram contabilizados 6,3 milhões de pedidos de revisão relacionados a taxas associativas. Desses, 6.231.376 solicitações partiram de beneficiários que não reconheceram a legitimidade das cobranças aplicadas em seus benefícios previdenciários. Apenas 131.522 casos tiveram confirmação de que havia autorização para o desconto.

Operação Sem Desconto revelou esquema de fraudes no INSS

O esquema de cobranças indevidas veio à tona após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações identificaram fraudes em acordos firmados entre o INSS e entidades associativas, resultando em prejuízo para milhões de segurados.

As apurações levaram ao afastamento de integrantes da cúpula do instituto em abril e à interrupção das cobranças diretas em 23 de abril, por determinação dos órgãos de controle. O caso também passou a ser analisado por uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional.

Atuação conjunta busca recuperar recursos desviados

Durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, Gilberto Waller destacou o trabalho integrado entre diferentes órgãos federais para garantir a devolução dos valores. Segundo ele, há uma articulação permanente entre o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a CGU e a Polícia Federal para rastrear os recursos desviados e ingressar com ações judiciais de recuperação do dinheiro.

“Estamos empenhados em ressarcir todas as vítimas e recuperar os valores desviados”, afirmou Waller ao comentar os esforços do governo para responsabilizar as entidades envolvidas nas irregularidades.

Como funcionam os pedidos de ressarcimento

Os aposentados e pensionistas que identificarem descontos não autorizados podem formalizar o pedido de devolução pelos canais oficiais do INSS. O principal meio é o aplicativo ou site Meu INSS, acessado com login no Portal Gov.br, que concentra a maior parte das solicitações.

Também é possível registrar o pedido pelo telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou presencialmente nas agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades espalhadas pelo país.

Ao selecionar a opção de que não autorizou o desconto, o beneficiário inicia um protocolo administrativo. A entidade responsável pela cobrança tem 15 dias úteis para se manifestar. Caso não apresente resposta dentro do prazo, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo de ressarcimento, evitando a necessidade de ação judicial.